SÃO PAULO - A Lei de Zoneamento determina quais atividades podem ser desenvolvidas em cada terreno da cidade. É um complemento ao Plano Diretor Estratégico aprovado no ano passado, uma das principais bandeiras políticas da gestão Haddad.
Ao todo, a Prefeitura recebeu 7.629 contribuições. Foram realizadas 41 audiências e oficinas públicas, com participação de mais de 8 mil cidadãos. A nova lei vai orientar o desenvolvimento e o crescimento de São Paulo pelos próximos 16 anos.
A motivação de revisão da Lei nº13.885 de 2004 se dá pela recente aprovação do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo. Segundo a Prefeitura, a nova lei de zoneamento pretende instituir uma nova estratégia de ordenamento territorial para enfrentar desafios históricos e estruturantes.
Confira abaixo as principais mudanças da lei encaminhada por Haddad à Câmara:
