Cinco perguntas para...

Antonio Carlos Arruda

Paulo Saldaña, O Estado de S.Paulo

20 Julho 2011 | 00h00

COORDENADOR DE POLÍTICAS PARA A POPULAÇÃO NEGRA E INDÍGENA

1. Às vésperas de completar um ano de vigência, qual o balanço da lei que prevê punição administrativa para discriminação racial e étnica no Estado?

Tivemos até agora 61 denúncias de racismo encaminhadas para nós. Como comparação, em 2009, quando as denúncias eram feitas exclusivamente em fóruns e delegacias, houve três denúncias.

2. Qual é o principal avanço da lei?

A lei dispõe de penalidades administrativas contra estabelecimentos, mesmo não impedindo o processo criminal também contra o autor. Hoje, se há uma denúncia de racismo em um supermercado, por exemplo, a empresa pode ser punida e não apenas um determinado funcionário.

3. Quais são as punições previstas?

As punições vão de advertência, multa e até fechamento. O caso também é encaminhado para a polícia, para a ação criminal.

4. Onde denunciar?

Já há convênios firmados com 90 prefeituras, que podem receber as denúncias em seus balcões de atendimento. Dentro de um mês, as denuncias já vão poder ser feitas nas subprefeituras da cidade. Os postos do Procon também atendem.

5. O que deve avançar daqui por diante?

Vamos aumentar a rede de atendimento a denúncias. Esperamos triplicar os atendimentos em um ano.

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