Cinco perguntas para...

ENGENHEIRO DA PREFEITURA, RESPONSÁVEL PELA LEI DAS FACHADAS

1. Quantos imóveis históricos do centro de São Paulo já tiveram a fachada reformada com os incentivos previstos na Lei das Fachadas, 14 anos depois de a lei ser regulamentada?

São 17 imóveis.

2.Qual é a razão da baixa adesão?

O alto custo do restauro, a dificuldade em obter dados referentes à originalidade do projeto do imóvel por parte do proprietário e o desconhecimento do incentivo fiscal, apesar do trabalho que vem sendo desenvolvido pela Prefeitura.

3. A Prefeitura estuda mudanças na legislação para aumentar sua aplicabilidade?

Sim. Entre as medidas estudadas, estão reforçar a divulgação do incentivo fiscal para imóveis tombados, possibilitar ao patrocinador da obra fazer a divulgação no imóvel durante o período de restauro e dinamizar o processo de aprovação do restauro.

4. A cessão de espaço publicitário para ser exposto durante as obras, como previsto na Lei Cidade Limpa, também é opção para alavancar a lei

Acreditamos que sim.

5. Falta conscientização dos proprietários e moradores de prédios históricos em relação a essas leis?

Em certos casos, há desconhecimento da lei, mas estamos intensificando a divulgação da proposta para despertar o interesse dos proprietários.