29 de junho de 2011 | 00h00
ENGENHEIRO DA PREFEITURA, RESPONSÁVEL PELA LEI DAS FACHADAS
1. Quantos imóveis históricos do centro de São Paulo já tiveram a fachada reformada com os incentivos previstos na Lei das Fachadas, 14 anos depois de a lei ser regulamentada?
São 17 imóveis.
2.Qual é a razão da baixa adesão?
O alto custo do restauro, a dificuldade em obter dados referentes à originalidade do projeto do imóvel por parte do proprietário e o desconhecimento do incentivo fiscal, apesar do trabalho que vem sendo desenvolvido pela Prefeitura.
3. A Prefeitura estuda mudanças na legislação para aumentar sua aplicabilidade?
Sim. Entre as medidas estudadas, estão reforçar a divulgação do incentivo fiscal para imóveis tombados, possibilitar ao patrocinador da obra fazer a divulgação no imóvel durante o período de restauro e dinamizar o processo de aprovação do restauro.
4. A cessão de espaço publicitário para ser exposto durante as obras, como previsto na Lei Cidade Limpa, também é opção para alavancar a lei
Acreditamos que sim.
5. Falta conscientização dos proprietários e moradores de prédios históricos em relação a essas leis?
Em certos casos, há desconhecimento da lei, mas estamos intensificando a divulgação da proposta para despertar o interesse dos proprietários.
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