Cinco perguntas para...

Ronilson Bezerra Rodrigues, SUBSECRETÁRIO DA RECEITA MUNICIPAL, ÓRGÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS

, O Estado de S.Paulo

16 Fevereiro 2011 | 00h00

1. Ontem foi a data-limite para receber o IPTU. O que deve fazer quem não recebeu o carnê?

O contribuinte deverá emitir a 2.ª via no site www.prefeitura.sp.gov.br/iptu, subprefeituras ou na praça de atendimento da Secretaria (Vale do Anhangabaú, 206, centro).

2. O imposto ainda poderá ser parcelado? Sim. O pagamento pode ser feito nos bancos credenciados em até 10 prestações - limite mínimo de R$ 20 por prestação.

3. O que o proprietário pode fazer se discordar do valor?

Ele pode reclamar na Secretaria de Finanças em até 90 dias após a data do vencimento da 1.ª parcela ou da parcela única. Para pessoa jurídica, a entrega do formulário é feita apenas na praça de atendimento - pessoas físicas podem entregá-lo também na subprefeitura. O processo será analisado pela Prefeitura.

4 Apesar do recurso, ele deve continuar pagando?

Enquanto o pedido não for decidido, o contribuinte deve pagar normalmente. Se for deferido, o valor será restituído.

5.Quem fica isento?

A cidade tem cerca de 3 milhões de contribuintes, dos quais 1,1 milhão são isentos. Quem tem imóvel atingido por enchentes ocorridas a partir de 1.º de outubro de 2006 será beneficiado com isenção ou remissão do IPTU - benefício limitado a R$ 20 mil.

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