Cidades pedem mais prazo para fim de lixões

Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos entra em vigor dentro de cinco meses

Laura Maia de Castro, O Estado de S. Paulo

26 Março 2014 | 21h18

SÃO PAULO - A cinco meses de entrar em vigor, a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) ainda provoca debates sobre os prazos estipulados e sobre a responsabilidade de diferentes setores da sociedade no reaproveitamento dos resíduos.

"É uma dificuldade porque, quando a lei fala de responsabilidade compartilhada, ela está inserindo a indústria, o comércio, o consumidor e o poder público. Resta definir qual é a parcela de responsabilidade de cada um desses atores", disse o diretor vice-presidente da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), Nelson Bugalho, no seminário realizado nesta quarta-feira, 26, na Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP).

Além do reaproveitamento, foi discutida no evento a possibilidade de não cumprimento de prazos. Entre os exemplos, está a erradicação dos lixões - que deveria, segundo a lei, ocorrer também em agosto. "A nossa missão é cumprir a lei. Sabemos, entretanto, que os municípios estão legitimamente preocupados com isso. O que vai acontecer agora é um processo político de negociação com o Congresso e com a Casa Civil",disse o Secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério de Meio Ambiente, Ney Maranhão.

Em entrevista ao Estado, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CFN), Paulo Ziulkoski, disse que eles pediram na segunda-feira, 24, a prorrogação do prazo para erradicação.

"Deixamos claro que não é apenas a questão da data. Os municípios precisam de financiamento, mão de obra e estrutura técnica para que a lei seja efetivamente cumprida."

De acordo com estudo do Instituto de Pesquisa Econômica (Ipea), divulgado em 2012, o País ainda tem 2.906 lixões em 2.810 municípios.

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