Cidade não tem cadastro único para imóveis multados

Bruno Ribeiro, O Estado de S.Paulo

29 de agosto de 2013 | 02h07

A fiscalização, diz a administração municipal, ocorre "diariamente, por meio de denúncias ou vistorias regulares dos fiscais".

Em imóveis com menos de 1,5 mil m2, a fiscalização sobre a regularidade das obras é feita pelas subprefeituras, que têm 700 fiscais para esse e outros serviços. Caso a metragem da área seja maior, a responsabilidade é da Secretaria Municipal de Habitação. Denúncias sobre obras irregulares devem ser feitas pelo telefone 156.

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A Prefeitura alegou que não tem como levantar a relação de imóveis multados pela realização de obras clandestinas porque o controle dessa fiscalização é feito de forma descentralizada, segundo informou em nota ontem.