Cidadãos sofrem com barulho

O Psiu recebeu 19.427 reclamações até agosto deste ano e aplicou 54 multas por ruído

Jerusa Rodrigues, O Estado de S.Paulo

30 Setembro 2013 | 02h13

São Paulo não para. O problema é que muitos moradores são obrigados a ficar acordados durante a noite por causa do excesso de barulho de obras ou de estabelecimentos que não respeitam a legislação ou que têm autorização para realizar o serviço durante o período de descanso.

As obras da AES Eletropaulo na Rua Tamandaré na frente da casa da leitora Carmem Blazejuk se transformaram em verdadeiro tormento. "Já não dormimos mais! Como a Prefeitura libera uma obra de madrugada em frente a residências e hospital?" O Programa de Silêncio Urbano (Psiu) respondeu que entrou em contato com os responsáveis e os orientou sobre as reclamações e a legislação. Carmem diz que o barulho continua. "Já tentei de tudo. A Subprefeitura da Sé disse que não há nada a fazer."

De acordo com o professor da FGV Direito-Rio Fabio Soares, apesar de o Código de Defesa do Consumidor não tutelar garantias e direitos no que diz respeito à prestação de serviços da administração pública direta, há em São Paulo a Lei de Proteção e Defesa do Usuário do Serviço Público. Nesse caso, quem contratou o serviço tem de resolver o problema. "Ela tem de exigir sim do Psiu que o contrato seja cumprido de forma devida. Não é aceitável barulho durante a madrugada. Outro canal é a Ouvidoria do Município, que tem independência e autonomia para resolver o problema", orienta.

Vizinho barulhento. O leitor Eduardo Yázigi diz que já enviou várias reclamações à Prefeitura, por causa do barulho nos fins de semana no Bistrô Charlô, localizado nos Jardins. O Psiu informou que um agente foi ao local e orientou os responsáveis sobre a legislação. O Bistrô respondeu que o serviço não é prestado após 1 hora e os níveis de ruído estão dentro dos limites. Diz estar ciente dos termos da legislação e comprometido com o convívio harmonioso com a vizinhança.

Segundo o advogado da Proteste Associação de Consumidores David Passada, a Lei do Ruído controla a quantidade de decibéis emitidos pelos estabelecimentos a qualquer hora. "Se a medição apontar que o local vistoriado está com o ruído abaixo do permitido e mesmo assim o cidadão continuar a reclamar, pode significar falha no tratamento acústico. Nesta situação, ele deve autorizar a equipe do Psiu a fazer a medição de sua residência."

Se ele continuar a perceber barulho excessivo e julgar ineficiente a atuação do Psiu, pode formalizar queixa na Ouvidoria da Prefeitura ou até mesmo no Ministério Público, por omissão da Prefeitura e da Polícia Militar, diz o advogado. A demanda ganha força se for protocolada por uma associação de moradores.

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