Chip em carro pode ameaçar privacidade, dizem juristas

Quebra de privacidade ocorreria com a criação de banco de dados com o trajeto feito por cada veículo

Humberto Maia Junior, do Estadão,

03 de outubro de 2007 | 20h18

A obrigatoriedade da instalação de chips em veículos está causando polêmica em especialistas do meio jurídico. Jurista ouvidos pelo Estadão disseram que a medida pode provocar recursos no Supremo Tribunal Federal de inconstitucionalidade. Segundo eles, haverá quebra de privacidade com o fato de que será possível criar um banco de dados com o trajeto feito por cada veículo que passar pelas antenas que serão instaladas pelas cidades.  Você apóia a instalação de chips nos carros da capital paulista?   Em São Paulo, o Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos (Siniav) deve começar em maio. A fiscalização será feita por meio das antenas. Mas o governador José Serra (PSDB) disse na terça-feira, 2, na assinatura do convênio entre Prefeitura e governo estadual para a implantação do Siniav, que espera, no futuro, fazer a fiscalização via satélite. Quando isso ocorrer, os veículos com chips serão monitorados em todos os locais onde estiverem. Isso já ocorre em cidades dos Estados Unidos. "É o Estado policialesco vigiando cada instante da vida do cidadão de bem", diz o criminalista e processualista Roberto Delmanto Junior. Segundo um dos co-autores do Código Penal Comentado, o Siniav fere o inciso 10 do artigo 5.º da Constituição, que garante o direito à intimidade e à vida privada. Delmanto diz concordar com a boa intencionalidade do Siniav - que será uma arma importante para recuperar veículos roubados melhorar a fiscalização da frota irregular, que chega a um terço do total de São Paulo. Mas teme o mal uso das informações armazenadas. "Dizem que os dados serão mantidos em sigilo na CET, mas é obvio que uma pessoa mal intencionada poderá utilizar essas informações. Tudo é possível nesse País." Mesmo receio tem o presidente da Comissão de Assuntos e Estudos sobre Direito de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), Cyro Vidal. "O que se faz com grampo telefônico hoje, embora a Constituição preveja regras? E correspondências devassadas? Ninguém respeita. Acha que isso (os dados colhidos pelas antenas) não vai ser devassado? É acreditar em Papai Noel." Vidal se diz apavorado com a possibilidade de vazamento de dados e má utilização deles por causa da afirmação de José Serra. Ao garantir o sigilo das informações, o governador disse: "Nenhum empresário rico vai aparecer em coluna social por ter ido a um motel". O professor titular de Direito Constitucional da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco da USP, Virgílio Afonso da Silva, diz que o Siniav restringe o direito à privacidade - sem ser inconstitucional. Ele cita como exemplos a declaração de Imposto de Renda e o direito de os Correios abrirem correspondência se houver suspeita de bombas no pacote. "Não sei como será feito, mas (o Siniav) parece que faz uma restrição proporcional aos seus objetivos." Até as 20 horas, a CET não respondeu sobre como será feita a garantia do sigilo das informações nem como ela será armazenada.

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