Caso pode criar jurisprudência na Justiça brasileira

A tragédia em Santa Maria pode levar o Judiciário a fixar jurisprudência sobre a responsabilidade dos municípios por danos sofridos por vítimas e parentes em casos de incidentes similares. Até agora, há decisões judiciais conflitantes sobre a culpa do poder público nesses episódios.

O Estado de S.Paulo

29 Janeiro 2013 | 02h05

O caso mais parecido ao de Santa Maria ocorreu em Belo Horizonte, em 2001. Após o lançamento de fogos de artifício em show de pagode, a casa de espetáculos Canecão pegou fogo. Sete pessoas morreram e 300 ficaram feridas.

Em 2012, a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve decisão da Justiça mineira segundo a qual o município não foi responsabilizado por incêndio causado por terceiros. Mas decisão de 2009 do ministro do STF Marco Aurélio Mello não admitiu recurso de Belo Horizonte contra decisão da Justiça de Minas que responsabilizou a prefeitura pelo episódio. O caso do Canecão foi discutido no Superior Tribunal de Justiça e lá também ocorreram decisões com resultados distintos. / MARIÂNGELA GALLUCCI

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