Caso Gol: Justiça Militar condena controlador

Jomarcelo, único sentenciado, pega 1 ano por homicídio, mas ficará em liberdade; advogado de defesa deixa o STM e diz que julgamento foi 'farsa'

VANNILDO MENDES / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

08 de fevereiro de 2012 | 03h04

O Superior Tribunal Militar (STM) encerrou ontem o julgamento da tragédia da Gol, que deixou 156 mortos em 2006, com a punição de apenas um controlador. As decisões anteriores foram mantidas e o sargento da Aeronáutica Jomarcelo Fernandes dos Santos foi sentenciado por homicídio culposo a 1 ano e 2 meses. Como é primário, deverá cumprir a pena em liberdade.

Por 12 votos a 1, o STM rejeitou a apelação da defesa e manteve a condenação de primeira instância, de 2010. Jomarcelo era o controlador de voo que, segundo o Ministério Público, teve contribuição decisiva no acidente aéreo entre um jato executivo Legacy da Embraer e um Boeing 737 da Gol, em Mato Grosso.

No dia do acidente, Jomarcelo estava na torre de controle do Aeroporto de Brasília e, segundo a Justiça, teve conduta negligente e não impediu o desastre. Ele foi o único controlador de voo punido pela Justiça Militar. Os outros controladores, também da Aeronáutica, que estavam de serviço no dia do acidente foram absolvidos na Justiça Militar. Em maio, na Justiça comum, Jomarcelo foi absolvido. O juiz Murilo Mendes, da Vara de Sinop (MT), condenou pelo acidente apenas o controlador de voo Lucivando Tibúrcio de Alencar - a 3 anos e 4 meses de detenção em regime aberto, convertidos em prestação de serviços.

"Farsa". O advogado de Jomarcelo pediu revisão da sentença de primeira instância, alegando que o acidente foi causado por um conjunto de erros e falhas graves, técnicas e operacionais, no sistema de controle de tráfego aéreo brasileiro. Inconformado com o rumo do julgamento, que apontava para a derrota previsível, o advogado do sargento, Roberto Sobral, retirou-se da sala e anunciou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). "Isso aqui é uma farsa para encobrir graves problemas do sistema de tráfego aéreo e a responsabilidade dos superiores."

Segundo as investigações, Jomarcelo deixou de observar as normas de segurança de aviação, não atentou para o desaparecimento do sinal do transponder do Legacy nem orientou os pilotos do jato executivo para que mudassem a altitude ao passar por Brasília, o que evitaria a colisão com o Boeing da Gol.

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