Caso Carolina faz Câmara aprovar lei do crime cibernético

Estimulada pelo roubo das fotos da atriz Carolina Dieckmann, a Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto de lei que torna crime invasão de computadores, violação de senhas, obtenção de dados sem autorização, a ação de crackers e a clonagem de cartão de crédito ou de débito - os chamados cibercrimes. Ontem, as imagens da atriz nua foram parar no site da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb). A página teve de ser tirada do ar.

DENISE MADUEÑO / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

16 de maio de 2012 | 03h04

O texto aprovado ontem, que segue para o Senado, prevê punição diferenciada para cibercrimes - o que não existe hoje. "O projeto criminaliza o uso indevido da internet. Ele vai permitir punir atos como os que atingiram Carolina Dieckmann e vai produzir uma transformação importante no uso da internet no Brasil", comemorou o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). Ele comandou uma votação relâmpago, que durou menos de cinco minutos, surpreendendo os autores e relatores do projeto, que ainda discutiam algumas pequenas alterações na proposta.

O texto aprovado prevê prisão de 3 meses a 1 ano para quem "devassar dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo, instalar vulnerabilidades ou obter vantagem ilícita".

A mesma pena é aplicada para quem produz, oferece, distribui, vende ou difunde programa de computador com o intuito de permitir a invasão de computador alheio. A pena será maior - prisão de 6 meses a 2 anos - se a invasão resultar em obtenção de conteúdo de comunicações privadas, segredos comerciais e informações sigilosas.

Imagens no ar. No dia 4, fotos em que Carolina aparecia nua foram divulgadas na internet, se tornando um trending topic no Twitter. Ontem, as imagens foram parar na página da Cetesb. Em nota, a companhia informou que o problema "durou cerca de 10 minutos e, de acordo com a área responsável, não há indícios de prejuízos aos bancos de dados". Até as 21h40, porém, a página não havia sido restabelecida. / COLABOROU CAMILA BRUNELLI

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