Caso Aref: MP arquiva apuração contra Kassab

Para procuradora, não existem indícios idôneos e consistentes de corrupção ou de falsificação de documentos contra o prefeito

MARCELO GODOY, RODRIGO BURGARELLI, O Estado de S.Paulo

10 Outubro 2012 | 03h09

O Ministério Público Estadual (MPE) decidiu arquivar a investigação criminal aberta contra o prefeito Gilberto Kassab (PSD), por causa do suposto esquema de propina envolvendo a liberação de empreendimentos imobiliários em São Paulo. A decisão foi tomada depois que a apuração não achou indícios idôneos de ligação do prefeito com a suposta organização criminosa da qual faria parte o ex-diretor do Departamento de Aprovação de Edificações (Aprov) Hussain Aref Saab.

A decisão de arquivar o caso contra Kassab foi tomada pela mesma procuradora que havia aberto o procedimento de investigação - Marcia de Holanda Montenegro - em julho passado. Ela é a coordenadora da Câmara Especializada em Crimes Praticados por Prefeitos (Cecrimp). "Pelo conjunto de elementos reunidos nos autos, não há como sustentar a investigação em face de Gilberto Kassab", disse.

A decisão deve ser homologada pela cúpula do MPE, que a enviará ao Tribunal de Justiça. A investigação em relação a outros acusados deve continuar para apurar a existência do esquema de propina, que, segundo a procuradora, seria "composto por agentes públicos municipais, despachantes, representantes de empresas de construção (empresários, arquitetos e engenheiros)".

Quem deve voltar a conduzi-las será o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). O objetivo será reunir provas de pedido e de recebimento de propinas, "numa cadeia de corrupção, falsificação de documentos e outras condutas criminosas".

A decisão de investigar o prefeito nesse caso foi tomada depois que duas testemunhas - uma delas foi identificada apenas pela letra D e a outra é o empresário Oscar Maroni - afirmaram que o nome de Kassab havia sido mencionado por pessoas supostamente relacionadas ao esquema apurado.

A testemunha D foi ouvida pela procuradora Marcia de Holanda Montenegro e confirmou que "ouviu dizer" que parte do dinheiro supostamente pago como propina pelo Shopping Higienópolis teria como destinatário o prefeito. O homem que teria feito a afirmação foi chamado pela procuradora para depor e negou ter acusado Kassab.

Inconformismo. Em seguida, a procuradora ouviu duas vezes o empresário Maroni. "Restou claro o inconformismo da testemunha com a postura da Prefeitura, em especial do prefeito Gilberto Kassab, que seria o responsável pela decisão de impedir o funcionamento dos estabelecimentos comerciais Bahamas e Oscar's Hotel", escreveu a procuradora.

O empresário Maroni teve a reabertura de seus empreendimentos negados pela Prefeitura. Dizendo-se vítima, ele apresentou à procuradora duas gravações de vídeos em que duas pessoas pedem R$ 10 milhões, com a promessa de que o dinheiro serviria para liberar o funcionamento da boate Bahamas e do hotel construído por Maroni.

A Procuradoria identificou os dois homens. "Os indícios - inidôneos e inconsistentes - trazidos por Oscar Maroni nos dois DVDs não podem, à evidência, ser acolhidos como plausíveis da eventual participação do prefeito nos fatos e, portanto, aptos a embasar uma investigação que o envolva".

Defesa. O advogado Augusto de Arruda Botelho, que defende Aref, afirmou ontem que seu cliente "continua à disposição das autoridades para prestar quaisquer esclarecimentos e colaborar com as investigações".

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