Casa é a única do País a dar licença de um dia

Não há limite de uso para benefício; no primeiro semestre, em apenas 2 sessões não houve falta ou vereador de licença

O Estado de S.Paulo

05 Julho 2012 | 03h05

No primeiro semestre do ano, apenas duas sessões da Câmara de São Paulo foram realizadas sem que nenhum vereador estivesse de licença ou tivesse faltado. Oficialmente, a Casa aceita nove justificativas para a ausência de um vereador. Em oito delas, não há qualquer tipo de desconto na folha de pagamento.

A única exceção é quando a ausência tem razões particulares. Neste caso, o vereador recebe uma espécie de multa no valor de R$ 309. Neste ano, 15 se ausentaram para tratar de "assuntos não profissionais". O campeão é Marcos Cintra (PSD), que está afastado do cargo. Ele chegou a ficar 36 dias fora da Casa. Em seguida, estão David Soares (PSD), com 12 folgas, e o presidente José Police Neto (PSD), com 7. Para os faltosos, é mais vantajoso pedir licença para tratar de motivos particulares do que simplesmente faltar. Isso porque o desconto, neste caso, é calculado de acordo com o mês trabalhado. As faltas levam em conta o número de sessões parlamentares - na média, são 20 a cada 30 dias.

A Câmara de São Paulo também é a única do País a ter licença de um dia - e sem limite de uso. Só neste semestre, foram concedidas 38 desse tipo, sem contar as faltas que, somadas, chegam a 62 - 30 sem justificativa. No primeiro semestre de 2012, 33 dos 55 parlamentares já usaram algum desses artifícios.

Mudança. A licença de um dia foi criada em 2009 quando vereadores alteraram uma regra do regimento interno válida desde agosto de 1991. Aliado do então presidente Antonio Carlos Rodrigues (PR), o vereador Quito Formiga (PR) apresentou o projeto de resolução que acabou com a licença mínima de 30 dias. Hoje, boa parte dos vereadores se beneficia da mudança. Com a possibilidade de tirar licenças de um dia, é possível cumprir agendas até fora da cidade.

Anteontem, o autor da regra, Quito Formiga (PR), defendeu a importância da mudança promovida no regimento, mas lamentou que seja utilizada de forma equivocada ou em excesso. "Se a licença de um dia está sendo mal usada, não era essa a intenção. Meu objetivo era moralizar a Casa, criando a licença com desconto", argumentou. / ADRIANA FERRAZ, JULIANA DEODORO E D.Z.

As faltas e licenças podem ser justificadas em casos de doença, morte de parentes, gala (casamento), maternidade ou paternidade, para desempenho de missões oficiais, ou para outros motivos, como intimação do Poder Judiciário. Nessas situações, elas não são descontadas do pagamento dos parlamentares. Só são descontadas as faltas não justificadas (R$ 464,40) e as licenças por motivos particulares (R$ 309).

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