Daniel Teixeira/AE-12/4/2011
Daniel Teixeira/AE-12/4/2011

Carro oficial desrespeita lei de trânsito

Reportagem flagra veículos de secretarias e outros órgãos - que também deveriam cumprir as normas - em fila dupla e sobre a calçada

Elvis Pereira, O Estado de S.Paulo

18 de abril de 2011 | 00h00

Ao lado do prédio do gabinete do prefeito Gilberto Kassab, no centro da capital, carros de secretarias municipais ignoram normas de trânsito para estacionar. Não muito longe dali, veículos oficiais são deixados sobre a calçada do Palácio da Justiça, na Praça da Sé, e em áreas onde é proibido parar, como na Rua Boa Vista, na frente da sede do Departamento Estadual de Trânsito.

 

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O fato de os carros serem oficiais não os livra de terem de cumprir a legislação de trânsito, segundo a professora titular da Faculdade de Direito da USP Odete Medauar. "Estando a serviço da Prefeitura ou sendo propriamente da frota do Município, não vejo nenhum tipo de permissão para não respeitar as regras de trânsito. Regras são para todos, não há exceção."

Especialista em Direito Administrativo, a professora ressalta que o poder público deve ser o primeiro a seguir a lei. "A legislação teria de ser ainda mais respeitada por quem tem qualquer tipo de atuação junto ao poder público. E não o contrário."

Fazer o "contrário" é comum na Rua Doutor Falcão Filho, onde fica uma das saídas da Prefeitura - a outra é no Viaduto do Chá. O que se via ali na última terça-feira eram motoristas parando veículos na frente das vagas transversais, em fila dupla.

Os carros traziam adesivos ou placas colocadas no para-brisas com nomes das Secretarias de Assistência Social, Saúde e Serviços. A fila chegou a ter dez automóveis, alguns não identificados. Nas duas horas em que a reportagem esteve na rua, nenhum agente da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) passou pelo local.

"Não pode (parar), porque você está bloqueando a saída do condutor que está parado regularmente", afirmou o advogado Maurício Januzzi, integrante da Comissão de Assuntos e Estudos sobre Direito de Trânsito da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil. "Ali é como se ele (o motorista) estivesse parando na rua. Mesmo que ele esteja dentro do carro, não pode parar nem estacionar."

O Artigo 181 do Código Brasileiro de Trânsito define esse tipo de situação como estacionar "impedindo a remoção de outro veículo". Considerada média, a infração prevê o pagamento de multa de R$ 85,13 e acréscimo de quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O uso de vagas transversais na Falcão Filho também era feito de forma irregular. Placas instaladas na calçada permitem estacionar ali de segunda a sexta-feira, das 7 às 19 horas, por até 30 minutos. Nesse intervalo, o pisca-alerta do veículo deve ficar ligado. Mas veículos permaneciam ali por mais de meia hora, sem luzes acesas.

Multa. Não seguir as determinações implica multa. "Ele (o motorista) vai ser multado, porque não está parado de acordo com as regras", explicou Januzzi. "Não é para estacionar e deixar o carro o dia inteiro. É para parar algum tempo, pegar uma pessoa e sair." Nesse caso, a infração é leve e a multa, de R$ 53,20.

Questionada sobre os problemas registrados na calçada da sede do governo, a Prefeitura respondeu, por meio da assessoria de imprensa, que "atua para garantir o cumprimento da legislação e reforçará as ações no local". A CET não explicou por que o local não é fiscalizado.

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