Carnês do IPTU 2008 começam a ser distribuídos

Segunda via, descontos, multas e atrasos: saiba lidar com o Imposto Predial e Territorial Urbano

Paulo R. Zulino, do estadao.com.br,

21 de janeiro de 2008 | 14h21

As notificações do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2008 começaram a ser enviadas em São Paulo. Caso não tenha recebido a notificação do IPTU, o contribuinte tem até um dia antes da data escolhida para o vencimento da primeira prestação ou da parcela única para requerer a segunda via. O procedimento pode ser feito em qualquer uma das subprefeituras ou pela internet, no portal da prefeitura.  Neste ano, os contribuintes têm à sua disposição o serviço "Consulta IPTU 2008 - Edital de Emissão Geral". A iniciativa inédita possibilita, ao digitar o número do Cadastro do Imóvel (SQL) - impresso no carnê do IPTU -, acessar as mais diversas informações, como a data de vencimento, número e o valor de cada prestação e o endereço de entrega indicado para receber as notificações do imposto. É possível ainda imprimir a autorização para solicitar o débito automático e emitir a segunda via para pagar o IPTU de 2007 e de 2008, caso não receba o carnê ou ainda não tenha feito os pagamentos em dia.  Para quem decidir pagar o imposto à vista, o desconto será de 6%, o que representa uma redução real no valor do IPTU. Isso porque o desconto é superior à inflação projetada e aos rendimentos da caderneta de poupança e dos fundos de renda fixa estimados para os nove meses de parcelamento, contados a partir do vencimento da primeira prestação. Além disso, o reajuste para o IPTU de 2008 foi de apenas 4%, abaixo do índice oficial de inflação (IPCA/IBGE, de 4,46%).  O contribuinte tem a opção de pagar o tributo em 10 parcelas, podendo fazer débito automático em conta corrente. Para isto, basta quitar a primeira prestação, preencher a autorização de débito em conta corrente e entregar o documento nos bancos aptos para recebimento: Itaú, Bradesco, ABN Amro Real, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, HSBC, Nossa Caixa, Safra, Santander e Unibanco. Quem pagar parcelado e não quiser optar pelo débito em conta corrente receberá a prestação mensalmente no endereço informado para o envio do IPTU.  É importante lembrar que o contribuinte terá seu nome incluído no Cadastro Informativo Municipal (Cadin) se não pagar o IPTU 2008. A não quitação integral do IPTU implica inscrição do débito na dívida ativa, sendo desconsiderados quaisquer abatimentos obtidos. O contribuinte que não concordar com as informações referentes à sua notificação poderá reclamar nas praças de atendimento das subprefeituras, no prazo de 90 dias, contado a partir da data de vencimento à vista ou da primeira prestação.  A primeira prestação ou da parcela única do IPTU terá vencimento no dia escolhido pelo próprio contribuinte, começando a partir do próximo dia de 1º de fevereiro. Para quem não indicou uma data, o vencimento será dia 9 de fevereiro e no dia 20 de março para quem optou por receber a notificação por meio de administradora de imóveis. Quem tem isenção receberá a notificação a partir de 14 de março. Os pagamentos feitos fora do prazo de vencimento pagarão multa de 0,33% ao dia até o máximo de 20% do imposto devido, juros moratórios de 1% ao mês a partir do mês imediato ao do vencimento e atualização monetária.

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