Câmara vota hoje pacote antifraude

Projeto que exige impressão digital ou leitura de íris para marcar presença de vereadores será discutida pela Mesa Diretora da Casa

ADRIANA FERRAZ , DIEGO ZANCHETTA, O Estado de S.Paulo

10 Julho 2012 | 03h02

A Câmara Municipal de São Paulo decide hoje quais alterações serão implementadas para aprimorar o controle de presença dos vereadores a partir do mês que vem. Projeto de Resolução (PR) da Mesa Diretora obtido com exclusividade pelo Estado revela que serão propostas quatro mudanças. A principal delas relaciona a remuneração do parlamentar à sua permanência em plenário. Apenas ficará livre do desconto de R$ 465 na folha de pagamento aquele que assinalar seu nome durante o processo de verificação da presença, e não só no início da sessão.

Idealizado pelo presidente José Police Neto (PSD), o projeto é uma resposta à reportagem publicada no dia 1.º, quando o Estado revelou que assessores da Mesa Diretora fraudavam o painel para assegurar presença, quórum e votos a vereadores fantasmas. O esquema, comandado pelo servidor José Luiz dos Santos, conhecido como Zé Careca, evitava desconto no holerite dos parlamentares ausentes.

Desenvolvidas dois dias após a publicação da denúncia, as quatro propostas de alteração no regimento interno da Casa visam assegurar que os vereadores que têm os nomes marcados no painel eletrônico estejam de fato em plenário e, principalmente, tentam impedir que funcionários da Casa tenham acesso ao sistema de marcação. Para tanto, o projeto elimina, como já anunciado, o uso de senha para marcação de presença.

O sistema eletrônico passará a contar apenas com a leitura biométrica, que poderá ser feita a partir da impressão digital dos dedos, da palma da mão ou até da íris. A escolha dependerá dos recursos tecnológicos disponíveis na Casa. O modelo de leitura da íris já é conhecido dos vereadores - foi usado pela deputada federal Mara Gabrilli (PSDB) quando ela ocupou uma cadeira no Legislativo paulistano.

No novo modelo, servidores da Casa não poderão mais acrescentar nomes no painel eletrônico nem mesmo quando solicitado pelos vereadores. Em caso de falha do sistema eletrônico, por exemplo, o relatório de presença na sessão deverá ser complementado por notas taquigráficas.

Outra decisão que deve ser tomada hoje é a de retirar o terminal instalado ao lado do elevador de uso exclusivo dos parlamentares. Sem ele, não será mais possível ao parlamentar marcar presença sem entrar no plenário e seguir para o gabinete ou até para compromisso externo. Na semana passada, quatro vereadores afirmaram à reportagem que adotam a prática.

Internet. A partir de agosto, o site da Câmara deixará de publicar o "relatório consolidado" das presenças em plenário, que servia como um resumo diário da participação dos parlamentares em sessões ordinárias e extraordinárias. Com ele, a presença em uma sessão anulava a falta na outra e, consequentemente, o risco de desconto no salário.

Na prática, isso quer dizer que, se houve cinco sessões e o vereador participou apenas de uma, o consolidado lhe garantia presença em todas. Hoje, a expectativa é de aprovar a publicação de listas separadas, por sessão. Para desconto no holerite, vale a presença na ordinária, que ocorre todas as terças, quartas e quintas-feiras.

Enquete feita com 42 dos 55 parlamentares revelou, há uma semana, que a maioria deles é favorável às mudanças propostas por Police Neto. Da lista, todos afirmaram ao Estado que concordam com o fim da senha para marcação de presença em plenário e 36 mostraram-se à favor da retirada do painel ao lado do elevador.

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