Antonio Milena/AE-3/5/2007
Antonio Milena/AE-3/5/2007

Câmara veta a legalização dos bingos

Para diminuir rejeição, chegou-se a retirar caça-níqueis do projeto; debate acirrado entre deputados incluiu até acusações de propina

Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo

15 Dezembro 2010 | 00h00

Em uma sessão de alta voltagem verbal, marcada por discussões - e acusações -, a Câmara dos Deputados barrou ontem o projeto que autorizava a atividade de bingos, por 212 votos contra, 144 a favor e 5 abstenções. O texto final, que excluía máquinas caça-níqueis e previa a destinação de receita para áreas como saúde e segurança, seguiria para o Senado federal e sanção presidencial, caso fosse aprovado.

A redação rejeitada pela Câmara previa a legalização dos bingos, determinando que as casas tivessem dispositivos interligados à Receita Federal e ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para permitir a regulação da movimentação financeira e impedir a lavagem de dinheiro. Os estabelecimentos deveriam ficar localizados a pelo menos 300 metros de distância de escolas e templos religiosos.

A licença e a fiscalização dos jogos caberiam ao Ministério da Fazenda, por meio da Receita Federal, com apoio da Polícia Federal. As promessas, no entanto, não convenceram os parlamentares, que demonstraram preocupação com o destino do dinheiro arrecadado e eventual benefício ao crime organizado.

Na semana passada, a Câmara aprovou o regime de urgência do projeto.

De um lado, a bancada da oposição (PSDB, DEM e PPS) se posicionou contra a legalização dos bingos; de outro, PMDB, PR, PP, PDT, PTB e PMN declararam voto a favor. Da bancada governista, PT, PSB, PC do B liberaram voto. Para diminuir a rejeição ao projeto, chegou-se a retirar do texto as máquinas caça-níqueis, que seguiriam ilegais. "Não é o momento adequado, temos temas mais profundos, precisamos de um tempo maior para analisar uma atividade de alto risco", criticou o deputado José Genoino (PT-SP).

Lavagem. O futuro ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, compareceu ao plenário e também votou contra. Em entrevista ao Estado, Cardozo disse que a legalização dos bingos "traria mais malefícios do que benefícios e permitiria a lavagem de dinheiro".

"A propina está rolando solta no Congresso Nacional", acusou o deputado Fernando Chiarelli (PDT-SP), questionando a idoneidade dos parlamentares que se posicionaram pela legalização dos bingos. Seu colega de partido, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, foi um dos maiores entusiastas da aprovação, alegando que a proposta estimularia a criação de empregos. "Nas Américas, só Brasil e Cuba não legalizaram. Portanto, eu pergunto: só nós estamos certos?", indagou Paulinho.

Para Ivan Valente (PSOL-SP), havia assuntos mais importantes para serem colocados em pauta em pleno fim de ano. "Não é de interesse público (a votação dos bingos), devíamos ter votado o Plano Nacional de Educação, assistência farmacêutica integral, mas estamos aqui votando bingo", condenou.

Projeto. O projeto barrado pela Câmara determinava que 14% da receita fosse destinada para a área de saúde, 1% para segurança pública, 1% para esporte e 1% para cultura. Previa ainda que os estabelecimentos tivessem fachada discreta, sem exibir ao exterior as atividades, e impedissem a entrada de menores de 18 anos, mesmo acompanhados dos pais, e de pessoas viciadas em jogos de azar (ludopatas), que deveriam ser listadas em um cadastro nacional próprio.

A premiação dos bingos deveria ser de, no mínimo, de 70% do valor arrecadado com a venda de cartelas; no caso de videobingos (realizados em monitor de vídeo, com exibição de números, figuras, bolas), o valor seria, no mínimo, de 80% dos ingressos totais vendidos a cada dez dias.

FRENTE A FRENTE

Hermano Tavares

Coordenador do Ambulatório do Jogo Patológico

"Foi uma grande vitória, o Brasil já tem problemas demais para enfrentar."

Roberto Baptista Dias

Professor de Direito Constitucional da PUC-SP

"A questão deve ser recolocada em pauta, para discutir a questão da clandestinidade"

PONTOS-CHAVE

Cassinos permitidos

Entre as décadas de 1930 e 1940, o jogo era permitido nos cassinos. O governo de Getúlio Vargas criou um sistema de loterias exploradas pela União e por alguns Estados.

Vaivém dos jogos

Os cassinos são fechados pelo governo Dutra em 1946. Nos governos militares, a Caixa passa a administrar as loterias. Já com FHC, bingos são autorizados pela Lei Pelé.

Escândalo em 2004

Gravações mostram que Waldomiro Diniz, assessor de José Dirceu, cobrava propina quando dirigia a Loteria do Rio. Lula fecha os bingos.

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