Câmara vai proteger recursos das subs no Orçamento de 2015

Artigo do projeto retira permissão de Haddad para remanejar dinheiro das subprefeituras para outras áreas administrativas

Edgar Maciel, O Estado de S. Paulo

05 Dezembro 2014 | 11h44

 Reduto político dos vereadores, as subprefeituras tiveram um cuidado extra na análise do Orçamento de 2015 da Prefeitura de São Paulo. Se for aprovado na Câmara, o projeto vai limitar a possibilidade do prefeito Fernando Haddad (PT) de remanejar os recursos das regionais para outras áreas da administração pública.

Isso porque um artigo inserido no texto do parecer final dos vereadores inclui um parágrafo que proíbe Haddad de transferir o dinheiro das subprefeituras para outras áreas, como saúde e educação, por exemplo.

Normalmente, todos os anos a Câmara autoriza o prefeito a remanejar os investimentos para facilitar suas ações em cenários de emergência ou em projetos não previstos no planejamento. Haddad tem o poder de redistribuir 12% de todo o orçamento da capital, estimado em R$ 51,3 bilhões.

Essa autorização está mantida, porém, desta vez, o prefeito fica proibido de retirar o dinheiro das subprefeituras. O relator do Orçamento, vereador Ricardo Nunes (PMDB), explica que os vereadores tem se preocupado mais com o direcionamento das verbas e, por isso, fez as mudanças. “Sem afrontar o prefeito, mas a partir de agora vamos direcionar o dinheiro pra onde o povo quer e exige. Se deixamos em aberto, o Executivo vai lá e muda. Por isso criamos esse conceito de respeitar o direcionamento dos recursos”, afirmou.

Essa mudança de comportamento faz parte de um interesse dos vereadores de dar mais autonomia para as regionais, que a partir de agora podem investir seus recursos em áreas deficitárias dos bairros. É uma pressão por parte dos políticos, que necessitam das suas bases regionais de quatro em quatro anos. “Os vereadores tem um conceito de valorizar as subprefeituras e há um consenso de que aumentar essas verbas é um passo importante para isso”, disse Nunes.

Recursos. Além de controlarem os recursos das subprefeituras, o relatório final do Orçamento prevê um acréscimo nos valores. Serão R$ 132,7 milhões a mais para as 32 regionais – um crescimento de 12% no valor. Na primeira versão do texto, encaminhado pelo Executivo, foi reservado R$ 1,1 bilhão – menos do que neste ano, que foi de R$ 1,2 bilhões.

Com o novo orçamento, o investimento fica equivalente a 2014, não corrige o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do período que, se aplicado, elevaria a conta a R$ 1,3 bilhão. A maior parte do aditivo (R$ 115 milhões) foi retirada de recursos administrativos da Secretaria de Coordenação das Subprefeituras.

O distrito de Santo Amaro foi o que mais teve aumento nos recursos - R$ 12,3 milhões (crescimento de 25,2%). As Subprefeituras da Sé, de M’Boi Mirim, de Sapopemba e da Capela do Socorro também tiveram acréscimos importantes. Segundo Nunes, foram as regiões que mais apresentaram demandas extras para obras e investimentos.

 

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