Câmara vai proteger recursos das subs no Orçamento de 2015

Artigo do projeto retira permissão de Haddad para remanejar dinheiro das subprefeituras para outras áreas administrativas

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Por Edgar Maciel
Atualização:

 Reduto político dos vereadores, as subprefeituras tiveram um cuidado extra na análise do Orçamento de 2015 da Prefeitura de São Paulo. Se for aprovado na Câmara, o projeto vai limitar a possibilidade do prefeito Fernando Haddad (PT) de remanejar os recursos das regionais para outras áreas da administração pública.

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Isso porque um artigo inserido no texto do parecer final dos vereadores inclui um parágrafo que proíbe Haddad de transferir o dinheiro das subprefeituras para outras áreas, como saúde e educação, por exemplo.

Normalmente, todos os anos a Câmara autoriza o prefeito a remanejar os investimentos para facilitar suas ações em cenários de emergência ou em projetos não previstos no planejamento. Haddad tem o poder de redistribuir 12% de todo o orçamento da capital, estimado em R$ 51,3 bilhões.

Essa autorização está mantida, porém, desta vez, o prefeito fica proibido de retirar o dinheiro das subprefeituras. O relator do Orçamento, vereador Ricardo Nunes (PMDB), explica que os vereadores tem se preocupado mais com o direcionamento das verbas e, por isso, fez as mudanças. “Sem afrontar o prefeito, mas a partir de agora vamos direcionar o dinheiro pra onde o povo quer e exige. Se deixamos em aberto, o Executivo vai lá e muda. Por isso criamos esse conceito de respeitar o direcionamento dos recursos”, afirmou.

Essa mudança de comportamento faz parte de um interesse dos vereadores de dar mais autonomia para as regionais, que a partir de agora podem investir seus recursos em áreas deficitárias dos bairros. É uma pressão por parte dos políticos, que necessitam das suas bases regionais de quatro em quatro anos. “Os vereadores tem um conceito de valorizar as subprefeituras e há um consenso de que aumentar essas verbas é um passo importante para isso”, disse Nunes.

Recursos. Além de controlarem os recursos das subprefeituras, o relatório final do Orçamento prevê um acréscimo nos valores. Serão R$ 132,7 milhões a mais para as 32 regionais – um crescimento de 12% no valor. Na primeira versão do texto, encaminhado pelo Executivo, foi reservado R$ 1,1 bilhão – menos do que neste ano, que foi de R$ 1,2 bilhões.

Com o novo orçamento, o investimento fica equivalente a 2014, não corrige o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do período que, se aplicado, elevaria a conta a R$ 1,3 bilhão. A maior parte do aditivo (R$ 115 milhões) foi retirada de recursos administrativos da Secretaria de Coordenação das Subprefeituras.

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O distrito de Santo Amaro foi o que mais teve aumento nos recursos - R$ 12,3 milhões (crescimento de 25,2%). As Subprefeituras da Sé, de M’Boi Mirim, de Sapopemba e da Capela do Socorro também tiveram acréscimos importantes. Segundo Nunes, foram as regiões que mais apresentaram demandas extras para obras e investimentos.

 

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