Câmara vai proteger recursos das subs no Orçamento de 2015

Artigo do projeto retira permissão de Haddad para remanejar dinheiro das subprefeituras para outras áreas administrativas

Edgar Maciel, O Estado de S. Paulo

05 Dezembro 2014 | 11h44

 Redutopolítico dos vereadores, as subprefeituras tiveram um cuidado extra na análisedo Orçamento de 2015 da Prefeitura de São Paulo. Se for aprovado na Câmara, oprojeto vai limitar a possibilidade do prefeito Fernando Haddad (PT) de remanejaros recursos das regionais para outras áreas da administração pública.

Isso porque umartigo inserido no texto do parecer final dos vereadores inclui um parágrafoque proíbe Haddad de transferir o dinheiro das subprefeituras para outrasáreas, como saúde e educação, por exemplo.

Normalmente,todos os anos a Câmara autoriza o prefeito a remanejar os investimentos parafacilitar suas ações em cenários de emergência ou em projetos não previstos noplanejamento. Haddad tem o poder de redistribuir 12% de todo o orçamentoda capital, estimado em R$ 51,3 bilhões.

Essaautorização está mantida, porém, desta vez, o prefeito fica proibido de retiraro dinheiro das subprefeituras. O relator do Orçamento, vereador Ricardo Nunes(PMDB), explica que os vereadores tem se preocupado mais com o direcionamentodas verbas e, por isso, fez as mudanças. “Sem afrontar o prefeito, mas a partirde agora vamos direcionar o dinheiro pra onde o povo quer e exige. Se deixamosem aberto, o Executivo vai lá e muda. Por isso criamos esse conceito derespeitar o direcionamento dos recursos”, afirmou.

Essa mudançade comportamento faz parte de um interesse dos vereadores de dar mais autonomiapara as regionais, que a partir de agora podem investir seus recursos em áreasdeficitárias dos bairros. É uma pressão por parte dos políticos, que necessitamdas suas bases regionais de quatro em quatro anos. “Os vereadores tem umconceito de valorizar as subprefeituras e há um consenso de que aumentar essasverbas é um passo importante para isso”, disse Nunes.

Recursos. Alémde controlarem os recursos das subprefeituras, o relatório final do Orçamentoprevê um acréscimo nos valores. Serão R$ 132,7 milhões a mais para as 32regionais – um crescimento de 12% no valor. Na primeira versão do texto,encaminhado pelo Executivo, foi reservado R$ 1,1 bilhão – menos do que nesteano, que foi de R$ 1,2 bilhões.

Com o novoorçamento, o investimento fica equivalente a 2014, não corrige o ÍndiceNacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do período que, se aplicado,elevaria a conta a R$ 1,3 bilhão. A maior parte do aditivo (R$ 115 milhões) foiretirada de recursos administrativos da Secretaria de Coordenação dasSubprefeituras.

O distrito deSanto Amaro foi o que mais teve aumento nos recursos - R$ 12,3 milhões(crescimento de 25,2%). As Subprefeituras da Sé, de M’Boi Mirim, de Sapopemba eda Capela do Socorro também tiveram acréscimos importantes. Segundo Nunes,foram as regiões que mais apresentaram demandas extras para obras einvestimentos.

 

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