Rafael Arbex/Estdão
Rafael Arbex/Estdão

Câmara tira 70% dos contratos da internet

De 160 acordos em vigor, 49 estavam disponíveis para pesquisa; os demais tiveram informações limitadas

Adriana Ferraz, O Estado de S. Paulo

24 de outubro de 2014 | 03h00

SÃO PAULO - Dois anos após publicar os salários dos funcionários na internet, a Câmara Municipal de São Paulo esvaziou o portal da transparência ao retirar do site 70% dos contratos ativos da Casa. Na tarde desta quinta-feira, 23, apenas 49, dos 160 acordos em vigor, estavam disponíveis para pesquisa. As informações dos demais haviam sido limitadas ao preço, vencimento, tipo de serviço e empresa escolhida.

Deixaram de ser detalhados alguns dos contratos mais caros firmados pelo atual presidente, vereador José Américo (PT). Nessa lista, estão a compra de softwares Oracle e Mashup, em cinco acordos diferentes, que somam R$ 105,7 milhões, a licença desses programas e outros de informática, por mais de R$ 20,8 milhões, e a aquisição de vales-refeição para os funcionários, no valor de R$ 21 milhões.


A escolha da Presidência foi manter abertos, por exemplo, os contratos de manutenção de impressoras, serviços de copeiragem e de publicidade e Correios. A nova empresa responsável por todo o conteúdo veiculado pela TV Câmara também consta da lista disponível do site. Na semana passada, a Fundação para o Desenvolvimento das Artes e da Comunicação (Fundac) foi trocada pela Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino, Tecnologia e Cultura (Fapetec), que receberá R$ 19,7 milhões ao longo de um ano.

A apresentação da composição dos preços ofertados pelas empresas vencedoras das licitações também deixou de ser uma exigência da Casa. No fim de 2012, quem vencia uma concorrência aberta pela Câmara tinha depois de revelar como o preço escolhido havia sido alcançado. Esse detalhe era publicado na internet para servir de base nos próximos processos licitatórios. 

Custos do mandato. Além das mudanças observadas na aba que lista os contratos ativos, também houve restrição de informação relativa aos custos dos mandatos dos 55 vereadores. Desde março, os valores pagos com envio de correspondências, aluguel de veículo oficial e fotocópias eram divulgados no mesmo link onde os eleitores podem checar como seus parlamentares gastam suas verbas de gabinete - cada um tem à disposição uma média de R$ 18,8 mil por mês. Nesta quinta, o acesso estava bloqueado.

Para o vereador José Police Neto (PSD), que iniciou o processo de transparência na Câmara nos dois anos em que ocupou a presidência da Casa (2011-2012), a limitação das informações é um retrocesso, que nem sequer foi discutida com os líderes de bancada. Pela Lei de Acesso à Informação, os dados dos órgãos públicos devem ser colocados à disposição dos cidadãos, mas não necessariamente publicados na internet. 

Casa diz que falha foi provocada por problema técnico

A Diretoria de Comunicação Interna da Câmara Municipal de São Paulo afirmou que a “ausência de alguns documentos é temporária e está ocorrendo por um problema técnico”. De acordo com o departamento, a atualização do conteúdo publicado no portal da transparência era operado por uma empresa que teve o contrato encerrado e, depois de sair, não forneceu os dados como previa o acordo. 

Em nota, a Câmara disse que está notificando a empresa sobre o problema e que o Centro de Tecnologia da Informação da Casa montou um sistema próprio para publicação dos contratos. Os novos acordos firmados já estão sob essa gestão.

Ainda segundo a Diretoria de Comunicação Externa, enquanto perdurar o problema, o cidadão poderá solicitar os documentos que quiser ter acesso por meio da Ouvidoria, no telefone 0800-322- 6272, ou diretamente no link LAI - Lei de Acesso à Informação. 

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