WERTHER SANTANA/ESTADÃO
WERTHER SANTANA/ESTADÃO

Câmara quer 'fatiar' pacote de privatização de Doria

Vereadores da base aliada e da oposição reivindicam projetos separados de acordo com o equipamento a ser vendido ou concedido

Adriana Ferraz, O Estado de S. Paulo

08 Março 2017 | 03h00
Atualizado 08 Março 2017 | 18h05

SÃO PAULO - Em sua segunda visita à Câmara Municipal como prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB) foi avisado nesta terça-feira, 7, que não terá o apoio da Casa para a aprovação de seu plano municipal de desestatização caso apresente um único projeto de lei com essa finalidade. Vereadores da oposição e também da base aliada exigem que sejam elaborados textos específicos para cada equipamento a ser vendido ou concedido. A lista do tucano contém 55 ativos, como o Estádio do Pacaembu, os parques municipais e o Autódromo de Interlagos. 

A posição da Câmara foi passada a Doria durante reunião realizada com parlamentares de 17 dos 18 partidos que compõem a atual legislatura. "Disse a ele que essa Casa não vai votar nenhum pacotão que liste todos esses equipamentos. Nem vamos aprovar nenhuma autorização genérica que permita ao prefeito escolher o que vender via decreto. Esse tema deve ser tratado de forma cristalina e transparente. É o desejo da grande maioria dos vereadores, se não a maioria", afirmou o vereador Celso Jatene (PR), secretário de Esportes na gestão Fernando Haddad (PT).

Vazamento de minuta. O "pacotão" citado por Jatene é o termo usado nos corredores da Câmara para definir uma minuta inicial do plano de desestatização de Doria que vazou para vereadores na semana do carnaval. Nela, o Executivo pede apenas uma autorização para lançar mão de praticamente todos os meios legais de parceria com a iniciativa privada, como privatização, concessão, locação e até comodato. Os ativos municipais a serem negociados seriam definidos em um anexo, passível de mudança.

O texto também permite ao prefeito incluir ou retirar equipamentos e serviços públicos da lista dos 55 itens a qualquer tempo após a aprovação da lei, sem que haja necessidade de se discutir novamente o tema com a sociedade.

"Não tem o menor sentido a Câmara aprovar um projeto único. São bens e serviços com características completamente distintas e cada um deles merece um debate específico. É o que diz a Lei Orgânica do Município, que se faça uma autorização legislativa para cada concessão a ser feita na cidade", disse o vereador Antonio Donato, líder do PT.

Para Ricardo Nunes (PMDB), além de fatiar o pacote em diversos projetos, o prefeito ainda tem de estabelecer uma série de contrapartidas às empresas interessadas.

"A Prefeitura deve exigir da empresa ou do consórcio que comprar Interlagos, por exemplo, uma série de melhorias para a população local, como urbanização de favelas ou obras viárias, como o alargamento da Ponte Jurubatuba, demanda antiga da região."

Doria afirmou nesta terça-feira que ainda não definiu se vai encaminhar um ou mais projetos à Câmara para viabilizar seu plano de desestatização, classificado por ele como uma medida histórica para a cidade, mas disse que essa decisão terá de ser breve.

"Não podemos ter um programa de longuíssimo prazo porque as respostas sociais que a cidade exige são imediatas. Nós precisamos de recursos para saúde e educação em caráter quase que emergencial, e também para obras, infraestrutura e habitação. Então, vamos seguir com muita celeridade, mas também com transparência", disse.

Fatiamento. Apesar de não ter declarado publicamente, o tucano afirmou aos vereadores que aceita fatiar seu plano em alguns projetos independentes - a minuta do pacotão já teria sido descartada. A ordem é elaborar propostas de lei que reúnam equipamentos com as mesmas características, como mercados e sacolões, por exemplo, ou mesmo que estabeleçam o mesmo modelo de negócio, como privatização ou concessão. Ambas as possibilidades, no entanto, preocupam o governo, pois vão demandar tempo para tramitarem na Casa e chegarem ao plenário, para duas votações.

Presidente da Câmara, Milton Leite (DEM) afirmou que independentemente da quantidade de projetos, os mesmos serão tema de ao menos duas audiências públicas cada. A expectativa dele é iniciar o debate ainda neste mês, com a chegada das primeiras propostas.

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