Câmara propõe salário de R$ 14 mil para procurador

Teto da Mesa Diretora prevê aumento de 40% para a categoria; em alguns casos, esses assessores já ganham mais do que o prefeito

Rodrigo Burgarelli - O Estado de S. Paulo,

14 Março 2012 | 23h42

SÃO PAULO - Donos de um dos maiores salários da Câmara Municipal de São Paulo - maior até que os dos próprios vereadores -, os procuradores legislativos receberão um aumento de cerca de 40% caso um projeto de lei protocolado na terça-feira, 13, pela Mesa Diretora seja aprovado. O salário inicial da categoria, atualmente em R$ 10.526,76 mensais, deve passar para R$ 14.684,61, e reajustes similares podem ocorrer para os que já foram promovidos.

Os procuradores são responsáveis por apresentar pareceres jurídicos sobre os projetos em tramitação e por defender o Legislativo na Justiça quando alguma lei municipal está sendo questionada, por exemplo. Apesar do valor dos salários iniciais, o acúmulo de gratificações e outros benefícios faz com que esses funcionários, após alguns anos de carreira, recebam salários dignos de figurar entre os mais altos da administração pública.

Em agosto de 2011, o Estado revelou que, entre os mais de mil servidores da Casa, pelo menos 35 procuradores e diretores ganhavam supersalários de mais de R$ 26.723,13, limite máximo estabelecido pela Constituição para o funcionalismo. O teto tem como base os vencimentos de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O maior salário, na época, era recebido por um procurador legislativo que exercia cargo de supervisão: R$ 46 mil.

A presidência da Câmara afirma que já começou a aplicar o teto do funcionalismo nesses casos e que, hoje, só recebem acima de R$ 26,7 mil os servidores que conseguiram manter os pagamentos por meio de decisão judicial. O aumento salarial, portanto, está voltado para os servidores de início de carreira.

Concorrência. Segundo a justificativa enviada pela Mesa Diretora com o projeto de lei, os procuradores do Legislativo paulistano têm o menor salário entre seus pares de sete outros órgãos analisados, como a Câmara do Distrito Federal, a Câmara do Rio de Janeiro e a Assembleia Legislativa de São Paulo. O maior dos salários iniciais está na Prefeitura de São Paulo - R$ 20,6 mil para quem está no começo da carreira, quase o dobro do que é pago na Câmara.

A Mesa Diretora afirma que cerca de metade dos 12 procuradores que deveriam assumir o posto após um concurso público em 2007 sequer se apresentou, "em razão da baixa remuneração comparada com as demais carreiras de procurador".

Ainda de acordo com a justificativa, o impacto financeiro da aprovação desta lei é de 0,002% da receita líquida estimada para este exercício.

Atualmente, a Casa tem 40 vagas de procuradores legislativos, mas oito delas estão abertas. Dos 32 que exercem a função, 12 estão em início de carreira e receberiam o aumento de 40%.

Prefeitura. Enquanto a discussão sobre o salários dos procuradores legislativos nem começou, a Prefeitura está prestes a ampliar benefícios para alguns de seus funcionários. Hoje, a Câmara aprovou em primeira discussão dois projetos de lei nesse sentido.

O primeiro estende aos diretores de creche garantias já previstas para outros funcionários da pasta de Educação, como aposentadoria integral e a possibilidade de acumular gratificações. O outro dá aos servidores municipais alocados em cargos de outras pastas o direito de receber verba de representação, que variam de R$ 200 a R$ 2,1 mil. Ambos precisam passar por uma nova votação antes de serem levados à sanção do prefeito.

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