Câmara Municipal quer ditar uso de verba pública em 2015

Vereadores tentam incluir no texto final da proposta orçamentária mecanismos que obriguem Haddad a empenhar e executar recursos

Adriana Ferraz e Edgar Maciel, O Estado de S. Paulo

06 Dezembro 2014 | 03h00

SÃO PAULO - Em 2015, a Câmara Municipal pretende interferir mais nas finanças da Prefeitura. Os vereadores discutem incluir no texto final do Orçamento três mecanismos que estabelecem regras adicionais que deverão ser cumpridas pelo prefeito Fernando Haddad (PT), em relação à execução de recursos destinados a subprefeituras e possibilidade de contrair financiamentos.

Com a aprovação, no mês passado, da renegociação da dívida que o Município mantém com a União, Haddad terá margem para fazer empréstimos. De olho nisso, os parlamentares querem exigir que o prefeito só possa tomar essa decisão após aval, em plenário, da Câmara Municipal. Um artigo extra deverá ser incluído na peça orçamentária antes da última votação com essa finalidade.

De acordo com o relator do Orçamento de 2015, vereador Ricardo Nunes (PMDB), essa condição daria ao Legislativo mais capacidade de fiscalizar as ações da Prefeitura. “Na Lei Orgânica há um artigo que autoriza o Executivo a contratar empréstimos sem autorização da Câmara. Nós queremos modificar isso. O Executivo poderá contratar o empréstimo, mas precisará enviar um projeto de lei pedindo essa autorização. Assim, teremos uma participação maior”, disse Nunes.

A margem obtida com a renegociação da dívida deve ser usada em novas parcerias público-privadas (PPPs), segundo a SP Negócios, empresa responsável pelo fomento de investimentos na cidade. 

Subprefeituras. Os outros dois mecanismos dizem respeito aos recursos destinados no orçamento às 32 subprefeituras. Além de ampliar em R$ 132,7 milhões, ou 12%, os repasses previstos inicialmente por Haddad, os vereadores querem exigir que o prefeito não faça remanejamento de verbas nessa área, a fim de preservar pequenas melhorias previstas para os bairros - muito deles onde os vereadores atuam. 

Da mesma forma, a Casa quer agora exigir que o orçamento aprovado para as subprefeituras seja inteiramente executado. A ideia é que essa condição também seja acrescentada à versão final da lei orçamentária. 

Os parlamentares reclamam que todos os anos asseguram as verbas necessárias, mas elas acabam não sendo gastas. Neste ano, por exemplo, até o mês de novembro, 68% dos recursos planejados haviam sido executados, em média. Mas há casos em pior situação, como São Mateus, na zona leste, onde o índice de execução é de 57%.

“Sem afrontar o prefeito, a partir de agora vamos direcionar o dinheiro para onde o povo quer e exige. Se deixamos em aberto, o Executivo vai lá e muda”, afirma Nunes, que tem o apoio de representantes da oposição e da situação. 

Líder do PSDB, Floriano Pesaro afirmou que a Casa quer um controle mais forte das finanças municipais. “Há um consenso de que esse Executivo vem desrespeitando muito o Legislativo. Agora, em uma união da oposição com a situação, decidimos proibir que se mexa nesses valores (das subprefeituras)”, disse o parlamentar.

Para serem considerados válidos, no entanto, os três mecanismos precisam ser aprovados pelos parlamentares e por Haddad, que pode vetá-los, se quiser. Mas a base de sustentação do governo já avisou que pretende interferir a favor das ideias. “Precisamos dar um prazo para a Prefeitura cumprir (a execução orçamentária) porque, senão, fica dinheiro sobrando no caixa”, disse Paulo Reis (PT).

Mais conteúdo sobre:
São PauloCâmara Municipal

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.