Câmara Municipal funciona sem aval dos bombeiros

Legislativo não tem portas corta-fogo em alguns corredores, detectores falham e não há brigada civil de combate a incêndios

Diego Zanchetta, O Estado de S. Paulo

19 de fevereiro de 2013 | 13h52

SÃO PAULO - Com 13 andares, três subsolos, mais de 80 salas e uma circulação média diária de 4 mil pessoas, o Palácio Anchieta, sede da Câmara Municipal de São Paulo, funciona há mais de cinco anos sem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). O prédio não tem portas corta-fogo em alguns corredores e nenhuma brigada civil de combate a incêndio e há detectores de incêndio que não funcionam - tudo isso é exigido por lei municipal.

A revelação feita na segunda-feira, 19, pela própria presidência da Casa ocorre no momento em que vereadores tentam criar regras mais severas para aumentar a segurança de casas noturnas. A apresentação de projetos com novas regras para boates e casas de shows ocorreu após a tragédia em Santa Maria (RS), no dia 27 de janeiro, quando 239 jovens morreram após incêndio na Boate Kiss.
As falhas no sistema de segurança do Palácio Anchieta, localizado no número 100 do Viaduto Jacareí, um dos pontos mais movimentados do centro, foram detectadas durante inspeção realizada no prédio durante a semana do carnaval.

Urgência. Alguns andares da Câmara podem até ser desativados para reformas emergenciais anunciadas ontem pela assessoria de imprensa do presidente José Américo (PT). “Entre as medidas mais urgentes a serem adotadas estão a autorização para a compra, em caráter de urgência, de equipamentos de detecção de incêndio, a instalação de portas corta-fogo e a formação de uma brigada de incêndio. As ações incluem mudanças no edifício-garagem anexo à Câmara, para o qual se estuda a possibilidade de isolamento ou a desativação de alguns andares até que a reforma dele seja concluída”, informou a presidência.

A informação de que a Câmara não tem o alvará dos Bombeiros que precisa ser renovado anualmente, por meio de novas vistorias, circulou ontem na rede intranet da Casa e deixou funcionários preocupados. “Com tanto policial e guarda-civil que faz a segurança aqui todos os dias nós não temos detector de incêndio funcionando? Isso é muito grave”, comentava um procurador no início da noite de ontem.

Em agosto de 2012, a Mesa Diretora chegou a baixar um ato institucional (1195/12) determinando que fosse formada, conforme prevê a lei estadual 56.819 de 2011, uma brigada de incêndio na Câmara. A norma falava sobre a necessidade de treinar os funcionários para situações de combate a fogo. No entanto, a medida não saiu do papel nos últimos seis meses.
Procurados, os ex-presidentes José Police Neto (PSD), que comandou a Casa entre 2011 e 2012, e Antonio Carlos Rodrigues, de 2006 a 2010, não foram localizados ontem à noite para comentar a falta de vistoria dos Bombeiros na Casa.

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