Câmara flexibiliza lei dos helipontos

Projeto aprovado pelos vereadores reduz a distância mínima entre locais de pouso e libera licença de cerca de 60 endereços

ADRIANA FERRAZ , NATALY COSTA, O Estado de S.Paulo

27 Março 2013 | 02h04

Parado na Câmara Municipal desde 2011, o projeto de lei que flexibiliza as regras para instalação de helipontos na cidade foi aprovado ontem à noite. O texto reduz em cem metros a distância mínima entre os locais de pouso, assim como de escolas e hospitais. Esse limite passará de 300 para 200 metros de cada lado. De autoria do vereador Milton Leite (DEM), a proposta também libera a licença de cerca de 60 endereços hoje irregulares.

As alterações atendem à demanda do setor de táxi aéreo, que considera as normas criadas em 2009, pela então gestão Gilberto Kassab (PSD), muito rígidas. "A população de São Paulo precisa dessa mobilidade. Só temos duas soluções para desafogar o trânsito: helicóptero, para quem pode pagar, e transporte público", afirma George William César Sucupira, presidente da Associação de Pilotos e Proprietários de Aeronaves. "O único inconveniente é o barulho, mas isso não tem jeito mesmo", completa.

Associações de moradores - sobretudo da região da Lapa, na zona oeste da capital, bastante afetada pela poluição sonora de helicópteros - receberam a notícia com espanto. "É um absurdo terem votado na calada da noite. Estivemos em audiência pública com o setor e ficou acordado que a questão da distância entre os helipontos deveria ser melhor discutida", diz Maria Laura Fogaça Zei, presidente da Associação de Amigos e Moradores pela Preservação do Alto da Lapa e Bela Aliança (Assampalba). "Vamos tentar fazer um abaixo-assinado com outras entidades da região e levar ao Ministério Público."

Sedes de governo. Segundo o setor de táxi aéreo, cerca de 90% dos pedidos de instalação de helipontos são negados pela administração. Para Milton Leite, porém, a lei não vai afrouxar as normas. "Vai ocorrer o inverso. Será mais difícil aprovar os projetos na Prefeitura, que passará a exigir estudo de impacto ambiental e de vizinhança", diz o vereador do DEM.

O texto, no entanto, abre exceções para prédios usados por órgãos de segurança e sede dos governos municipal e estadual. "Precisávamos de regras claras e com critérios. A Aeronáutica, por exemplo, permite que os helicópteros voem a uma distância mínima de 150 metros de altura. Qual a diferença? Também há geração de ruído", diz Leite.

O democrata afirma que o decreto assinado por Kassab deixou na ilegalidade dezenas de helipontos que estavam em ordem com a legislação vigente até 2009. "Isso não podia ter sido feito. Agora, cerca de 60 locais vão ganhar a licença de volta."

Nessa lista estão endereços disputados pelo segmento, como prédios comerciais localizados nas Avenidas Paulista e Brigadeiro Faria Lima. O projeto segue agora para sanção do prefeito Fernando Haddad (PT).

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.