Rafael Arbex/Estadão
Rafael Arbex/Estadão

Câmara exclui terreno menor de reajuste do IPTU

Aumento afetará 79 mil imóveis vazios e com áreas construídas além do permitido, segundo governistas; oposição vê ação abusiva

Fabio Leite, O Estado de S. Paulo

29 de setembro de 2015 | 21h59

Após três tentativas fracassadas de votação, a base aliada do prefeito Fernando Haddad (PT) na Câmara Municipal de São Paulo decidiu excluir terrenos com menos de 500 metros quadrados e obras paralisadas da lista de imóveis sujeitos a um novo aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na capital. O novo reajuste foi embutido como emenda em um projeto de desconto do Imposto sobre Serviços (ISS) para empresas de tíquete-refeição.

O novo texto, que ainda estava sendo discutido pelos vereadores até as 21 horas, reduz em mais da metade o número de imóveis que serão atingidos pela alta do imposto. Na proposta anterior, que não tinha restrição, a medida afetaria 176 mil imóveis. Agora, serão 79.303, segundo a base governista.

Da mesma forma, a arrecadação prevista com a nova proposta de aumento do IPTU cai de R$ 200 milhões para cerca de R$ 150 milhões. Segundo o vereador Paulo Fiorilo (PT), responsável pela nova redação, apenas terrenos vazios com mais de 500 m² e imóveis com áreas construídas além do permitido serão alvo da medida. Para o petista, o objetivo da mudança é “excluir os pequenos” do aumento do imposto e “combater a especulação imobiliária feita pelos grandes”.

A nova proposta prevê a retirada da chamada “trava” de aumento do IPTU que impedia, até este ano, que imóveis residenciais tivessem aumento superior a 10% e os comerciais, de 15%. O texto foi apresentado como uma emenda em um projeto de lei que prevê redução de alíquota de ISS para exploração de estandes e centros de convenções em feiras e exposições na cidade.

Contrabando. A manobra foi a mesma utilizada na proposta anterior, que estava embutida como emenda em um projeto de descontos de ISS para empresas de tíquete-refeição. Essa estratégia é o que os parlamentares chamam de “contrabando” e normalmente ocorre no intervalo entre a primeira e a segunda votação de um projeto, como é o caso.

Para os vereadores de oposição à gestão Haddad, a proposta configura o “segundo reajuste” de IPTU em menos de um ano e vai “onerar” a população em um momento ruim da economia, de crise econômica. “O projeto é absolutamente desnecessário, mal explicado e sem argumentação. Trata-se de um aumento abusivo de IPTU pela segunda vez no ano”, disse o vereador Andrea Matarazzo (PSDB). Os oposicionistas também consideraram que o aumento de imposto só poderia ser tratado em um projeto específico sobre o assunto.

“É mentira que estamos aumentando o IPTU”, rebateu o líder do governo, Arselino Tatto (PT). “Essa medida atinge apenas 2,5% dos 3,2 milhões de imóveis existentes na cidade de São Paulo”, disse Fiorilo.

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