BRASÍLIA - O Congresso Nacional vai discutir nas próximas semanas punições mais rígidas para jovens infratores. A informação foi dada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), após reunir-se nesta quarta-feira, 25, com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). O projeto central, que está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), prevê o aumento do tempo de internação dos menores de 3 para 8 anos, em casos em que forem reincidentes ou autores de crimes hediondos.
Além de cobrar celeridade na aprovação do projeto, que levou ao Congresso no ano passado e altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Alckmin aproveitou para sugerir outras quatro propostas para os congressistas. Cunha disse que quer colocar os projetos em plenário. “Acho que as propostas vão ter apoio da Casa de uma forma bastante forte. Vamos levar ao plenário no mês de março ainda” declarou.
Pacto federativo. A estratégia do peemedebista será articular com os demais governadores um debate sobre um pacto federativo que inclua a segurança pública como uma das prioridades a serem debatidas. “Neste momento, vamos tratar do pacote de segurança para ter o apoio dos governadores e, com isso, pegar os líderes partidários para serem autores dos projetos.” Segundo ele, uma comissão para discutir o pacto federativo será instalada no dia 11. Os governadores serão convidados para o evento e para apoiar as propostas de São Paulo.
Pela proposta defendida por Alckmin, ao completar 18 anos os internos da Fundação Casa, por exemplo, seriam levados para alas separadas no sistema prisional e fora da fundação. Ele reclamou que até hoje jovens de 21 anos cumprem medidas socioeducativas na entidade. “Não é criança nem adolescente dentro da Fundação Casa”, afirmou.
Para ele, a legislação que não impõe limite deseduca e a impunidade estimula o delito. Por esse ponto de vista, o ECA precisaria ser urgentemente alterado. “O Estatuto é uma boa lei para os direitos das crianças e dos adolescentes. Mas não dá resposta ao reincidente grave, a casos equivalentes a crimes hediondos, a latrocínio e homicídio qualificado”, argumentou o governador.
Outras propostas. As demais propostas do governador ainda não tramitam na Câmara e Cunha sugeriu que sejam apresentadas por líderes partidários. São elas: que crimes envolvendo roubos em caixas eletrônicos tenham pena de 5 a 12 anos (a sanção hoje é de 2 a 8 anos); e pena de 4 a 8 anos de reclusão para quem portar fuzis, metralhadoras e armas similares nessas ações; alteração no Código de Processo Penal, delegando aos Estados a legislação sobre a fase pré-processual; e um projeto que aumenta em até 50% a pena para quem atentar contra a vida de agentes de Estado (policiais, bombeiros e guardas municipais).
“O criminoso tem de saber que, se atirar no policial e matar, a resposta vai ser dura”, disse o secretário Estadual da Segurança, Alexandre de Moraes.
