Câmara descumpre prazo e contratos seguem fora do ar

Site oficial publica dados incompletos; Casa alega problema técnico

Adriana Ferraz, O Estado de S. Paulo

30 de outubro de 2014 | 21h37

SÃO PAULO - Há uma semana, apenas 49 dos 160 contratos firmados pela Câmara Municipal de São Paulo estão disponíveis na internet. Dois anos após publicar os salários dos funcionários no site, a Casa esvaziou o portal da transparência ao retirar do ar 70% dos acordos em vigor. Na semana passada, quando o Estado publicou reportagem a respeito, a Presidência estabeleceu o prazo de uma semana para correção do problema, classificado como "técnico". Mas, de acordo com a assessoria de imprensa do presidente José Américo (PT), as informações só serão restabelecidas dentro de "alguns dias".

Com o impasse na publicação dos dados, deixaram de ser detalhados alguns dos contratos mais caros, como a compra de softwares e de vales-refeição para os mais de 1,7 mil funcionários. Juntos, esses contratos somam mais de R$ 126 milhões. Os dados da grande maioria dos acordos firmados se resumem agora a preço pago, data de vencimento, tipo de serviço e empresa escolhida.

Em nota enviada à reportagem no dia 24, a Presidência ressaltou que não teve a intenção de retirar dados do portal da transparência que são de interesse do cidadão. Segundo a administração da Casa, a empresa responsável pela função teve o contrato encerrado e não forneceu os dados, como previsto. O nome da empresa não foi revelado pela Câmara.

Enquanto o problema não for resolvido, só é possível solicitar informações sobre todos os contratos ativos por meio da ouvidoria da Casa, no telefone 0800-322-6272, ou diretamente no link LAI - Lei de Acesso a Informação - do portal www.camara.sp.gov.br 

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