SÃO PAULO - A Câmara Municipal de São Paulo optou pagar por um serviço que poderia usufruir gratuitamente. Desde outubro, parte dos projetos de lei elaborados pelos vereadores abastece o site Vote na Web/SP, no qual internautas manifestam-se contra ou a favor das propostas. A plataforma privada custa R$ 53 mil por mês, ou R$ 636 mil por ano, e foi escolhida em detrimento da ferramenta Eu Voto, de código aberto, e sem custos.
Ambos os sistemas funcionam da mesma forma: apresentam didaticamente os textos dos projetos de lei em trâmite na Casa, com fotos temáticas e ilustrações que mostram os acessos e as opiniões dos participantes por meio de porcentuais de “sim” e “não”. As páginas também abrem espaço para comentários e direcionam os visitantes aos sites e às redes sociais dos parlamentares.
A ideia de ter uma ferramenta online que servisse de “termômetro” para os projetos elaborados pelo Legislativo não é nova. Em 2012, quando a Câmara passou a publicar na internet os salários dos vereadores, representantes do braço brasileiro da organização sem fins lucrativos Open Knowledge já projetavam ações de transparência para a Câmara. Em março do ano passado, começaram a desenvolver o projeto Eu Voto e, nos últimos seis meses, têm tentado ofertar de graça, mas sem sucesso, a tecnologia para os parlamentares da capital.
“Tentei conversar com o presidente (vereador Antonio Donato, do PT) por duas vezes. Bati na porta dele, mas não fui atendido. Também fiz contatos por telefone e convites para um evento que promovemos neste ano sobre democracia na internet. Não me retornaram. Em outubro, uma ferramenta de código proprietário (fechado), entrou no ar”, diz Everton Zanella Alvarenga, diretor executivo da Open Knowledge Brasil.
A adoção de aplicativos de domínio aberto é uma tendência em todo o mundo quando se trata de dados públicos. A Câmara Municipal, por sua vez, paga cerca de R$ 17 milhões por ano com uso de softwares proprietários, de código fechado.
Subcontrato. Responsável pelo Vote na Web/SP, a empresa Webcitizen foi subcontratada pela agência de publicidade da Câmara, a Artplan, que recebe R$ 26 milhões por ano para divulgar o trabalho dos parlamentares. Desse modo, não é possível acompanhar, pelo portal de transparência, as metas e os resultados obtidos com o serviço.
Diretor executivo da Webcitizen, Fernando Barreto rebate as críticas de Alvarenga quanto à falta de transparência. Para ele, o código fechado é somente uma característica do site, que também coloca os projetos do Congresso Nacional em votação na internet. Ele acrescenta que a venda de publicidade foi o modelo de negócio encontrado para expandir a plataforma para a esfera municipal. “Queremos que chegue a mais pessoas e envolva as pessoas nas funções democráticas”, diz.
Quem entra no site, no entanto, percebe que a Câmara é atualmente a única anunciante da plataforma, que está hospedada no próprio portal da Casa, no qual há outros banners de publicidade institucional. Em nota enviada ao Estado, a Artplan afirma que “analisa e compra mídia mensal para exposição do cliente (Câmara) em vários veículos de comunicação online e offline”.
A Câmara informou, em nota, que a adoção da ferramenta é uma estratégia de marketing, uma vez que o Vote na Web tem mais de 70 mil usuários apenas na capital – o Eu Voto teria pouco mais de 1 mil. A Casa explicou que usa o sistema da empresa privada porque faz uma ação publicitária por meio dela – no site, entre os projetos dos vereadores, há banners que informam sobre a lei de zoneamento, atualmente em discussão.
A Câmara ainda afirma que a plataforma Eu Voto foi convidada a desenvolver ação semelhante. As negociações estão em andamento, comandadas por Donato, confirma Alvarenga. Em breve será formalizada parceria entre a Open Knowledge Brasil e a Escola do Parlamento, para desenvolvimento de cursos e eventos voltados para transparência e governança.
