Márcio Fernandes/ Estadão
Márcio Fernandes/ Estadão

Câmara de SP libera propaganda em uniforme escolar

Projeto precisa passar por 2ª votação, e se aprovado, ir para sanção ou veto do prefeito João Doria; é vedada a participação de empresas ligadas bebidas alcoólicas, fumo, jogos de azar, político-partidária e que atentem contra a moral e os bons costumes

Ana Paula Niederauer, O Estado de S.Paulo

14 Dezembro 2017 | 12h53

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na terça-feira, 12, um projeto de lei que autoriza a Prefeitura a buscar parcerias com o setor privado para a fabricação e distribuição de uniformes escolares da rede municipal de ensino.

De acordo com o projeto, a logomarca da empresa doadora ocupará no uniforme espaço igual ou menor do que o reservado ao logotipo da escola, a ser colocada na manga da blusa escolar e, na calça ou bermuda, nas laterais.

O autor do projeto 520/2001, vereador Celso Jatene (PR), afirmou em pronunciamento durante a Sessão Plenária que a parceria com o setor privado vai proporcionar melhor qualidade aos uniformes utilizados pelas crianças da rede pública.

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O projeto veda a participação de empresas ligadas a propaganda de fumo, bebidas alcoólicas, jogos de azar, político-partidária e que atentem contra a moral e os bons costumes. O texto ainda precisa passar por segunda votação, e se aprovado, ir para sanção ou veto do prefeito João Doria (PSDB).

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