Nilton Fukuda/Estadão
Nilton Fukuda/Estadão

Câmara de SP já tem 2 pedidos de CPI para investigar licenças ambientais

Irregularidades foram denunciadas pelo ex-secretário do Verde e do Meio Ambiente

Fabio Leite, O Estado de S.Paulo

23 Agosto 2017 | 19h21

SÃO PAULO - Vereadores da oposição e do G-17, grupo da base de Doria que reivindica maior participação na Câmara e no governo, já protocolaram dois pedidos de CPI na Câmara Municipal de São Paulo para investigar as irregularidades nas licenças ambientais da capital que foram denunciadas pelo ex-secretário do Verde e do Meio Ambiente na gestão do prefeito João Doria (PSDB) e também vereador Gilberto Natalini (PV). Ele reassumiu seu mandato nesta quarta-feira, 23, e disse que o "cumprimento da lei acabou desagradando algumas pessoas que tinham certas facilidades" dentro da secretaria. 

"As afirmações feitas pelo ex-secretário sobre a existência de diversas irregularidades nos processos de licenciamento ambiental e as ameaças a servidores públicos justificam não apenas uma investigação pelo Parlamento como também um debate importante sobre quais ferramentas estão à disposição dos funcionários para realizar o serviço de forma padronizada. Essa é uma medida benéfica para a cidade que o setor da construção civil deveria apoiar", disse José Police Neto (PSD), autor de um dos pedidos de CPI e membro do G-17.  

Natalini foi demitido por Doria na última sexta-feira, 18, em meio a uma crise envolvendo o licenciamento ambiental de obras na cidade. Antes e até mesmo no dia de sua saída, ele relatou à Controladoria-Geral do Município (CGM) e à Justiça uma série de irregularidades envolvendo a emissão dos Termos de Compromisso Ambiental (TCAs), como falta de pagamento de taxas, processos que furavam fila, modificação de projetos sem aval do órgão e pressão e ameaças a servidores para aprovar licenças irregulares. Os TCAs são emitidos pela Secretaria do Verde após o cumprimento de contrapartidas ambientais pelas empresas. Sem eles o construtor não consegue obter o Habite-se do empreendimento.  

"Os fatos são gravíssimos e tanto a saída do vereador Gilberto Natalini da secretaria, quanto a demissão da controladora (Laura Mendes de Barros), na semana passada, põem em dúvida se a investigação que a Prefeitura está fazendo vai apurar a verdade real dos fatos ou será algo superficial só para dizer que investigou. Cabe ao Legislativo fiscalizar as ações do Executivo e a CPI é o instrumento legal para isso", afirmou o vereador Reis (PT). 

A proposta de CPI das Licenças Ambientais também conta com apoio do ex-secretário Natalini. "Tenho por princípio nunca negar apoio a nenhuma investigação que tenha base, substrato. No caso particular do licenciamento, acho que tem base, tem substrato, e não vou me negar a abrir uma investigação para saber o que houve. Se a Câmara quiser abrir não vou ser obstáculo nenhum", disse o vereador pelo PV.

Além dos dois pedidos de CPI já protocolados, com 19 assinaturas cada, a bancada do PSOL também apresentaria um terceiro pedido de investigação com a mesma finalidade. Para que a CPI das Licenças Ambientais seja instalada, contudo, a maioria dos vereadores (28 votos) precisa aprovar em plenário um requerimento de prioridade, já que existe uma fila com outros 16 pedidos de CPI protocolados antes, entre eles três que tratam da investigação da máfia da Cidade Limpa. 

Atualmente, a Câmara tem três CPIs em andamento (Dívida Ativa, Feira da Madrugada e Violência contra a Mulher) e pode ter até cinco funcionando ao mesmo tempo, segundo o regimento interno da Casa. Nesta quarta-feira, 23, o presidente da Câmara, Milton Leite (DEM), disse aos líderes da bancada para cons

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