Câmara de SP diminui poder do Conpresp

Emenda aprovada transforma o conselho de deliberativo a simplesmente consultivo

A Câmara Municipal aprovou, nesta quinta-feira, 23, em votação relâmpago, emenda ao projeto que modifica o Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico (Conpresp). Inicialmente, o PL aumentava a representação do Legislativo de uma cadeira para seis. A emenda aprovada recuou novamente o número de representantes para um, porém inseriu uma série de normas que tiram o poder do conselho. De órgão deliberativo, ficou meramente consultivo. O projeto segue para sanção do prefeito Gilberto Kassab. De autoria do vereador Domingos Dissei (DEM), a emenda foi aprovada por 39 votos a 14. Votaram contra a bancada inteira do PSDB, Soninha Francine (PT) e Cláudio Prado (PDT). Chico Macena (PT) se absteve. "Não houve transparência. A emenda foi apresentada às 19 horas e votada às 19h14. Por isso, votamos contra", afirmou Carlos Bezerra Jr., líder do PSDB. "O prefeito deverá vetar o projeto", emendou o tucano José Police Neto, o Netinho, líder do governo na Câmara. Criado em 27 de dezembro de 1985, o Conpresp tinha como principal função deliberar sobre o tombamento total ou parcial de bens móveis e imóveis, de propriedade pública ou particular, de acordo com seu valor cultural, histórico, artístico, arquitetônico, documental, bibliográfico, paleográfico, urbanístico, museográfico, toponimico, ecológico e hídrico. Um dos últimos tombamentos do conselho foi a Praça Vilaboim, em Higienópolis.