Tiago Queiroz/AE
Tiago Queiroz/AE

Câmara de SP cria Nota Fiscal Paulistana

Projeto aprovado ainda estabelece IPTU proporcional para quem reformar imóvel

Diego Zanchetta, O Estado de S.Paulo

02 Julho 2011 | 00h00

A Câmara Municipal aprovou ontem em segunda votação o pacote do prefeito Gilberto Kassab (sem partido) que cria a Nota Fiscal Paulistana. Previsto para ser transformado em lei na terça, o programa vai permitir ao contribuinte o pedido de nota fiscal, com indicação do número do CPF, em escolas, restaurantes, academias, valets e salões de beleza.

O governo espera com a lei aumentar em R$ 60 milhões a arrecadação do Imposto sobre Serviços (ISS). Igual à Nota Fiscal Paulista, do governo estadual, o programa vai permitir agora que o contribuinte abata até 100% de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) - o limite com a norma estadual é de 50%. O valor devolvido, de 30% sobre o ISS cobrado do produto adquirido, será creditado na conta ou abatido do IPTU. Nos próximos dias, a Prefeitura deve lançar um site especificamente para o cadastramento do contribuinte.

IPTU proporcional. O pacote fiscal do prefeito, aprovado em votação simbólica com registro contrário da bancada do PT, também autoriza a cobrança do IPTU proporcional. Com a nova regra, a Prefeitura vai lançar no valor venal do imóvel qualquer acréscimo de área construída em casa, apartamento ou empreendimento comercial. A lei em vigor, de 1966, define que o tributo é calculado sempre com base na situação do imóvel no dia 1.º de janeiro. Se o proprietário hoje faz uma reforma, a alteração só é tributada no ano seguinte. Agora, vai haver aumento do imposto no mesmo ano.

Outra mudança do pacote fiscal é a possibilidade de o contribuinte parcelar as dívidas atrasadas contraídas até 31 de dezembro de 2009. Hoje o prazo é dois anos inferior.

Com a medida o prefeito pretende aumentar o volume de dívidas parceladas no PPI desde 2005. Dos R$ 2 bilhões arrecadados até agora pelo programa e previstos para serem pagos à Prefeitura até 2018, R$ 500 milhões poderão ser vendidos inicialmente no mercado pelo governo como forma de antecipar receitas. Por exemplo: o Bradesco poderá comprar agora por R$ 80 milhões uma dívida parcelada até 2018 de R$ 100 milhões, o que vai antecipar para 2012, ano eleitoral, as receitas que entrariam nos cofres da Prefeitura somente nos próximos seis anos.

Recuo. Na mesma proposta, o prefeito desistiu de aumentar o ISS cobrado de cerca de 300 mil profissionais liberais organizados em empresas e escritórios particulares.

Anteriormente, o texto previa cobrança de 5% sobre o faturamento de clínicas médicas e escritórios de advocacia, arquitetura e engenharia. Nas últimas semanas, pressionado por sindicatos e vereadores ligados a essas categorias, Kassab recuou e estabeleceu alíquota de 2% apenas para clínicas médicas. Hoje a maior parte dos médicos, dentistas, engenheiros, advogados e arquitetos organizados em escritórios ou clínicas médicas paga taxa individual anual de R$ 800 por profissional.

Bovespa. O governo também vai reduzir de 5% para 2% a alíquota de Imposto sobre Serviços cobrada sobre as transações da Bovespa, que ameaçava deixar a capital e ir para Santana de Parnaíba.

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