Gabriela Biló/Estadão
Gabriela Biló/Estadão

Câmara de SP aprova projeto que libera privatização do Anhembi

Vereadores aprovaram em definitivo texto que aumenta potencial construtivo de complexo de eventos da Prefeitura, que deverá ser vendido até setembro

Bruno Ribeiro e Fabio Leite, O Estado de S. Paulo

02 Maio 2018 | 22h24
Atualizado 03 Maio 2018 | 17h25

SÃO PAULO - A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira, 2, em votação definitiva, o projeto de lei que define as novas regras construtivas do Complexo do Anhembi, na zona norte da capital paulista. Com isso, a Prefeitura está liberada para privatizar o espaço de eventos, que inclui o centro de convenções, pavilhões de exposições e o sambódromo. A expectativa é de que isso ocorra até setembro.

O texto foi aprovado por 41 votos a favor e 11 contra e agora seguirá para a sanção do prefeito Bruno Covas (PSDB). O projeto aumenta em até 68% o potencial construtivo da área (os limites de verticalização), que tem 400 mil metros quadrados. Ao todo, os compradores da área poderão construir 1,68 milhão m² no complexo, ante 1 milhão que era permitido pelo Plano Diretor da cidade. 

A liberação de um potencial construtivo maior do que o permitido atualmente era um dos fatores mais debatidos pelos vereadores. O entendimento defendido pela bancada de apoio ao governo Covas era de que o aumento seria fundamental para tornar a área mais atrativa para o mercado imobiliário. Especula-se no Legislativo que seja possível arrecadar até R$ 2 bilhões com a privatização. 

O projeto abre caminho para a construção de grandes prédios com finalidade hoteleira e para eventos e exige apenas a manutenção do sambódromo. Se os futuros proprietários mantiverem a finalidade de uso do local para eventos eles poderão ter um acréscimo de 20% no potencial construtivo autorizado.

Em setembro do ano passado, quando o projeto que autorizava a venda do Anhembi estava em discussão na Câmara, o ex-prefeito João Doria cedeu à pressão da bancada evangélica e incluiu no texto artigo que reserva o sambódromo paulistano 75 dias por ano para eventos de carnaval e religiosos. O texto foi aprovado em definitivo em dezembro, mas o leilão do complexo de eventos ficou dependendo da aprovação de outro projeto com as regras construtivas. 

Em janeiro deste ano, o Tribunal de Contas do Município (TCM) liberou o pregão aberto pela Prefeitura para contratar uma instituição financeira que cuidará de todo o processo de privatização do Anhembi, desde a avaliação do valor mínimo de venda do complexo até a privatização definitiva, que será feita por meio de leilão das ações São Paulo Turismo (SPTuris), empresa municipal de eventos dona da área, na Bolsa de Valores de São Paulo. A venda será feita pelo Banco do Brasil Plural. 

A expectativa do secretário municipal de Desestatização, Wilson Poit, é de que o pregão de venda do Anhembi seja concluída até setembro deste ano. No fim do ano passado, Doria disse que a privatização seria concluída até março. "Imagina que um terreno de 400 mil metros quadrados em uma área nobre da cidade com vocação de 50 anos para o segmento de convenções e eventos já vale muito. Se somarmos a isso o potencial construtivo aprovado hoje a expectativa é de turbinar esses valores", disse Poit.

Mudanças. O projeto aprovado nesta quarta-feira é um substitutivo ao texto original, apresentado pela Prefeitura no começo do ano. Uma das alterações ao texto original é a garantia de uma “cota de solidariedade” para habitação social nos futuros projetos na área ou região ao redor do Anhembi - a destinação de parte dos recursos à população de baixa renda. 

Além disso, o texto reservou uma cota de investimentos públicos exclusivos para a zona norte de São Paulo entre os recursos que são arrecadados com a privatização e eventuais obras no local. Além da arrecadação com a venda direta do Anhembi, a Prefeitura estima arrecadar recursos com a outorga onerosa, espécie de contrapartida paga por incorporadoras. Essa taxa renderia R$ 400 milhões em investimentos na zona norte, pelas contas apresentadas nesta quarta durante as discussões. 

Essa contrapartida financeira é calculada com base em uma tabela municipal com os valores de m² por região que são multiplicados por um índice (fator de planejamento) usado pela Prefeitura para tentar direcionar o adensamento da cidade.  

Na região do Anhembi, que fica dentro do perímetro do Arco Tietê, o valor do metro quadrado é de R$ 967 e o fator de planejamento, de 1,3. O texto aprovado pelos vereadores reduz o índice para 0,7, o que, na prática, diminui em 46% o preço do m² que será construído a mais pelo empreendedor.

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