WERTHER SANTANA/ESTADÃO
WERTHER SANTANA/ESTADÃO

Câmara de SP aprova projeto que garante atendimento preferencial a pessoas autistas

Iniciativa prevê multa de R$ 5 mil em caso de reincidência no descumprimento; para virar lei é preciso ainda sanção do prefeito João Doria

Adriana Ferraz, O Estado de S.Paulo

16 Dezembro 2017 | 00h45

A Câmara Municipal aprovou na noite desta quarta-feira, 13, um projeto de lei que determina a inclusão do símbolo internacional do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em placas de supermercados, bancos, restaurantes, farmácias e demais estabelecimentos comerciais de São Paulo como forma de garantir o atendimento preferencial, assim como acontece com idosos, gestantes, pessoas com deficiência e de mobilidade reduzida. Para virar lei é preciso agora sanção do prefeito João Doria (PSDB), que tem 15 dias para se manifestar.

De autoria do vereador Rinaldi Digilio (PRB), o projeto é baseado em relatos de associações de autistas ou de parentes de pessoas que estão dentro do espectro sobre as dificuldades enfrentadas diante de uma fila, por exemplo. A demora, em muitos casos, pode ser incômoda para um autista, desencadeando até mesmo uma crise de ansiedade. Mas, como o autismo não está estampado no rosto de quem vive no espectro - diferentemente dos casos de Síndrome de Down -, essas pessoas não recebem atendimento prioritário.

"Cria-se uma situação em que a mãe, se exigir o atendimento prioritário, não será compreendida, pois ainda é um transtorno pouco conhecido pelas pessoas, e ao mesmo tempo, continuar na fila pode trazer um constrangimento e um sofrimento ainda maior para a criança", afirma Digilio.

Segundo o vereador, projetos semelhantes têm sido adotados no País. No Rio, foi sancionada no ano passado, a Lei Municipal nº 6.101, que tem o mesmo objetivo do projeto de Digilio, e em maio deste ano, uma legislação estadual com o mesmo propósito entrou em vigor no estado do Amapá. Em Palmas, capital do Tocantins, a mesma regra já está valendo.

Em São Paulo, o projeto aprovado pelos vereadores propõe punições para os estabelecimentos que não cumprirem a determinação, começando por advertência, passando por uma multa de R$ 5 mil e, em último caso, suspendendo o alvará de funcionamento do estabelecimento que não cumprir a medida.

“Mais do que o símbolo na placa, a lei oficializa o atendimento prioritário, faz com que as pessoas entendam o transtorno, passem a conhecer e o respeito surja. Hoje, apesar da placa, já se tem a consciência de que é preciso dar lugar para uma mulher grávida", disse Digilio.

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição do desenvolvimento neurológico, caracterizado por uma alteração da comunicação social e pela presença de comportamentos repetitivos e estereotipados. O autista pode ter em seu comportamento hiperatividade, agressões, impulsividade, irritabilidade, repetição de palavras e de ações. As pessoas com TEA, podem ser afetadas com diferentes intensidades.

“As características físicas são imperceptíveis, podendo ser confundidos com pessoas tímidas. A inserção do Símbolo Mundial do Autismo deve ser incluído nas placas de atendimento prioritário, pois além de uma deficiência, o autista pode ter diversas reações comportamentais. Portanto, ante a relevância social do projeto, peço aos Nobres Pares, o apoio a aprovação da respectiva propositura”, afirma Digilio na justificativa do projeto.

 

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