José Patricio/Estadão
José Patricio/Estadão

Câmara de SP aprova piso de R$ 6,2 mil para servidor com graduação

Funcionários da Prefeitura terão benefícios incorporados aos vencimentos mensais a partir de 2015

Diego Zanchetta, O Estado de S. Paulo

17 Dezembro 2014 | 17h19

SÃO PAULO - Por 28 favoráveis e dez contrários, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira, 17, por volta das 16h04, em segunda e definitiva votação, a proposta que estabelece a criação de um novo quadro de profissionais de nível superior, médio e básico na carreira do funcionalismo municipal, com remuneração por meio de subsídios.

Agora os servidores da Prefeitura (com exceção de arquitetos, engenheiros e professores) não vão ganhar mais gratificações previstas em lei desde outubro de 1968, no Estatuto do Servidor, como o quinquênio, a sexta parte e a incorporação de aumentos após exercer funções de chefia. Todos esses benefícios já ficam, a partir de 2015, incorporados aos vencimentos mensais de cada funcionário.

Para quem tem menos de cinco anos de carreira e nível superior, o piso salarial (vale para agentes da Saúde, assistentes sociais, funcionários da Cultura e dos parques, por exemplo, com menos de 5 anos de carreira) chegará em 2016 a cerca de R$ 6.200. "A carreira fica muito mais interessante para quem quer entrar na Prefeitura", argumenta Paulo Fiorilo (PT). O vereador Toninho Vespoli (PSOL), do Sindicato dos Professores Municipais, discorda. "Quem já estava perto da aposentadoria foi muito prejudicado. O pagamento por subsídio desvaloriza a carreira na vida pública, como já ocorreu com os professores (da rede estadual) de Minas Gerais", aponta Vespoli.

As mudanças foram apoiadas pela maior parte dos cerca de 300 servidores que acompanhavam a votação no Legislativo. Alguns deles acamparam nos últimos dois dias em frente ao Palácio Anchieta, no centro, para pressionar os parlamentares a aprovarem as mudanças. O projeto também adia o tempo de aposentadoria ao criar mais quatro níveis de evolução na carreira, totalizando 17 níveis (hoje são 13). Ou seja: agora o servidor poderá seguir trabalhando após o tempo de aposentadoria, caso ele queira atingir até o 17º nível da carreira e o salário topo do funcionalismo, de cerca de R$ 16.800 mensais.

As mudanças ainda dependem agora de uma mudança na lei orgânica em 2015, que altere o Estatuto do Servidor em vigor desde 1968. "Na prática a lei não teve efeito nenhum. Tudo ainda depende de uma nova mudança na lei em vigor", criticou Andrea Matarazzo, líder do PSDB. Nabil Bonduki (PT) avalia que nem será necessária a mudança na lei. "Há um entendimento jurídico de que já existe uma regra nacional que embasa os subsídios. Não sei se será mesmo necessária uma mudança na lei", afirmou o petista.

Do lado de fora da Câmara, cerca de 300 servidores festejam a aprovação do projeto fechando uma das vias do Viaduto Maria Paula, principal via do centro que leva à região da Praça da Sé. Em julho, os servidores fizeram uma greve de 42 dias, só encerrada após o compromisso assumido pelo prefeito Fernando Haddad (PT) de criar um projeto de valorização das carreiras.

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