Câmara de SP aprova piso de R$ 6,2 mil para servidor com graduação

Funcionários da Prefeitura terão benefícios incorporados aos vencimentos mensais a partir de 2015

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Por Diego Zanchetta
Atualização:

SÃO PAULO - Por 28 favoráveis e dez contrários, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira, 17, por volta das 16h04, em segunda e definitiva votação, a proposta que estabelece a criação de um novo quadro de profissionais de nível superior, médio e básico na carreira do funcionalismo municipal, com remuneração por meio de subsídios. Agora os servidores da Prefeitura (com exceção de arquitetos, engenheiros e professores) não vão ganhar mais gratificações previstas em lei desde outubro de 1968, no Estatuto do Servidor, como o quinquênio, a sexta parte e a incorporação de aumentos após exercer funções de chefia. Todos esses benefícios já ficam, a partir de 2015, incorporados aos vencimentos mensais de cada funcionário. Para quem tem menos de cinco anos de carreira e nível superior, o piso salarial (vale para agentes da Saúde, assistentes sociais, funcionários da Cultura e dos parques, por exemplo, com menos de 5 anos de carreira) chegará em 2016 a cerca de R$ 6.200. "A carreira fica muito mais interessante para quem quer entrar na Prefeitura", argumenta Paulo Fiorilo (PT). O vereador Toninho Vespoli (PSOL), do Sindicato dos Professores Municipais, discorda. "Quem já estava perto da aposentadoria foi muito prejudicado. O pagamento por subsídio desvaloriza a carreira na vida pública, como já ocorreu com os professores (da rede estadual) de Minas Gerais", aponta Vespoli.

Câmara aprovou aumento salarial para servidores com ensino superior Foto: José Patricio/Estadão

As mudanças foram apoiadas pela maior parte dos cerca de 300 servidores que acompanhavam a votação no Legislativo. Alguns deles acamparam nos últimos dois dias em frente ao Palácio Anchieta, no centro, para pressionar os parlamentares a aprovarem as mudanças. O projeto também adia o tempo de aposentadoria ao criar mais quatro níveis de evolução na carreira, totalizando 17 níveis (hoje são 13). Ou seja: agora o servidor poderá seguir trabalhando após o tempo de aposentadoria, caso ele queira atingir até o 17º nível da carreira e o salário topo do funcionalismo, de cerca de R$ 16.800 mensais. As mudanças ainda dependem agora de uma mudança na lei orgânica em 2015, que altere o Estatuto do Servidor em vigor desde 1968. "Na prática a lei não teve efeito nenhum. Tudo ainda depende de uma nova mudança na lei em vigor", criticou Andrea Matarazzo, líder do PSDB. Nabil Bonduki (PT) avalia que nem será necessária a mudança na lei. "Há um entendimento jurídico de que já existe uma regra nacional que embasa os subsídios. Não sei se será mesmo necessária uma mudança na lei", afirmou o petista. Do lado de fora da Câmara, cerca de 300 servidores festejam a aprovação do projeto fechando uma das vias do Viaduto Maria Paula, principal via do centro que leva à região da Praça da Sé. Em julho, os servidores fizeram uma greve de 42 dias, só encerrada após o compromisso assumido pelo prefeito Fernando Haddad (PT) de criar um projeto de valorização das carreiras.

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