José Patrício/Estadão
José Patrício/Estadão

Câmara de SP aprova orçamento de R$ 51,3 bi

Estimativa de arrecadação da Prefeitura para 2015 é apenas 1,5% maior do que a deste ano; projeto requer nova votação em plenário

Adriana Ferraz, O Estado de S. Paulo

10 Dezembro 2014 | 18h35

Atualizada às 20h49

ÃO PAULO - A Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira, 10, em primeira votação, a peça orçamentária de 2015. Foram 33 votos favoráveis e 7 contrários. De acordo com o projeto, a estimativa é de que a Prefeitura arrecade R$ 51,3 bilhões, valor apenas 1,5% maior do que o previsto para este ano. Nesse montante já estão incluídos os R$ 789 milhões extras que o Município deve receber com a alta do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

O texto final do vereador Ricardo Nunes (PMDB) ainda traz dois novos dispositivos, a fim de aumentar o controle do Legislativo sobre as finanças municipais. Eles determinam, por exemplo, que as verbas destinadas no Orçamento às 32 subprefeituras não poderão ser remanejadas ao longo do próximo ano. O prefeito Fernando Haddad (PT) só poderá, se quiser, remanejar recursos de outras pastas, até um limite de 12%.


O argumento toma como base a baixa execução orçamentária deste ano. Até o início de dezembro, a gestão Haddad havia executado, na média, somente 68% da verba das regionais. Para a segunda votação, os parlamentares ainda pretendem incluir outro artigo relacionado às subprefeituras. Dessa vez, para obrigar o prefeito a executar todos os recursos arrecadados - a estimativa aprovada é de R$ 1,2 bilhão, alta de 8% em relação ao projeto original.

“Sem afrontar o prefeito, a partir de agora vamos direcionar o dinheiro para onde o povo quer e exige. Se deixamos em aberto, o Executivo vai lá e muda”, afirmou Nunes ao Estado anteriormente. Ele tem o apoio de representantes da oposição e da situação. 

Já o segundo dispositivo incluído pelos parlamentares paulistanos no relatório votado ontem diz respeito à possibilidade de a Prefeitura contrair novos empréstimos. Com a aprovação, no mês passado, da renegociação da dívida que o Município mantém com a União, Haddad terá margem para tomar essa decisão. De olho nisso, os vereadores querem exigir que o prefeito só possa assinar financiamentos após aval, em plenário, da Câmara Municipal. Para virar lei, a peça orçamentária ainda requer nova aprovação em plenário e sanção do Executivo.

Fila. Nos últimos dois dias, a base de sustentação do prefeito Haddad na Câmara conseguiu tirar da fila de votação outros quatro projetos do Executivo. Além do Orçamento, os vereadores aprovaram a cessão de um imóvel municipal ao Instituto Federal da Educação, a nova concepção do Conselho Municipal da Juventude, o recebimento de imóveis pertencentes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a nova estrutura da Fundação Paulista de Educação e Tecnologia, que passa a ter um quadro de 140 funcionários, a um custo anual de R$ 5,5 milhões.

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