Câmara de Sorocaba quer proibir 'importação' de lixo

Projeto, que deve ser votado este mês, estende a proibição aos resíduos de origem estrangeira

José Maria Tomazela, O Estado de S. Paulo

16 Novembro 2009 | 17h46

A Câmara de Sorocaba, a 92 quilômetros de São Paulo, quer impedir que o lixo produzido em outras cidades seja depositado em áreas do município. O projeto, que deve entrar em votação este mês, estende a proibição aos resíduos de origem estrangeira. De acordo com o vereador José Crespo (DEM), autor da proposta, um dos alvos da lei é o projeto de instalação de um aterro sanitário no bairro Brigadeiro Tobias, zona leste da cidade. O pedido de licença prévia para a obra está no Departamento de Análise de Impacto Ambiental (Daia), órgão da Secretaria Estadual do Meio Ambiente.

 

O local, segundo o vereador, servirá como depósito para o lixo de municípios da Grande São Paulo. "Não é justo que essas cidades se beneficiem com os empregos e tributos gerados pelas atividades econômicas e mandem o lixo delas para o interior do Estado."

 

Crespo entrou com representação no Ministério Público Estadual contra o aterro, por entender que o Plano Diretor do município define a área como de mananciais. "Ela faz parte da bacia do Pirajibu-Mirim e está inserida numa área definida pelo Código Florestal Brasileiro como de proteção permanente."

 

O vereador pede ao MPE que investigue as licenças já concedidas para a obra. Sobre a nova lei, o vereador informou que, se aprovada, ela não atingirá empresas que demonstrem capacidade tecnológica para processar integralmente os resíduos importados, sem danos ao ambiente.

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