Câmara de São Paulo cria regra inédita para helipontos

Projeto proíbe helipontos em áreas residenciais e perto de hospitais, escolas, faculdades e pronto-socorros

Diego Zanchetta, O Estado de S. Paulo,

01 de outubro de 2009 | 09h02

Pela primeira vez a cidade de São Paulo, com 272 helipontos e 450 helicópteros, a maior frota do mundo, terá uma legislação específica para o funcionamento dos pontos usados para pouso e decolagem desses equipamentos. Uma lei aprovada ontem na Câmara Municipal, em segunda votação, proíbe o funcionamento de helipontos em áreas residenciais da capital e em pontos localizados a menos de 500 m de hospitais, escolas, faculdades e prontos-socorros.

O texto ainda determina que o uso desses equipamentos em pontos comerciais deve ocorrer entre 7h e 20h, com exceção para os casos de emergência e nos hospitais. Há sete anos, desde agosto de 2002, o Plano Diretor determina que o Município crie regras específicas para o funcionamento dos helipontos, o que nunca ocorreu.

Autor da lei, o vereador Chico Macena (PT) afirma que prédios comerciais e hotéis que se instalaram ilegalmente em bairros residenciais terão de encerrar as atividades dos helipontos. "Até mesmo o prédio comercial que ganhou alvará legitimamente, mas não previu a construção do heliponto no protocolo apresentado à Prefeitura para a obra, poderá ser alvo de fiscalização", afirmou o petista.

A lei também concede poder à Câmara Técnica de Legislação Urbanística (CTLU), ligada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, de restringir a circulação e os horários de pousos e de decolagens e para determinar uma distância mínima entre os helipontos - segundo técnicos, deveria ser de 400 m, o que hoje não é respeitado em locais como as Avenidas Paulista e Luís Carlos Berrini.

O prefeito Gilberto Kassab tem 60 dias para sancionar a lei. O texto deve ser acatado pelo Executivo, mas pode receber alguns vetos.

O texto dos helipontos também obriga o interessado em construir o equipamento a conseguir, com os órgãos ambientais do Estado, um EIA-Rima (estudo e relatório de impacto ambiental). Deverá ser avaliado por esses órgãos o impacto do tráfego do helicóptero, como o barulho, para os moradores num raio próximo de 250 m. Dos 272 helipontos existentes, segundo cadastro da Secretaria Municipal de Planejamento, só 81 (30%) têm alvará municipal e autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Pela nova regra, os helipontos devem ser instalados a pelo menos 25 m do térreo. Zonas especiais de preservação ambiental, como a região da Serra da Cantareira, zona norte, também não poderão ter helipontos.

A principal mudança deve ser o aumento da fiscalização. Além de obter a autorização de funcionamento da Anac, o dono do heliponto deverá cumprir normas da Prefeitura, com renovação anual de alvará do ponto.

Tudo o que sabemos sobre:
CâmarahelipontosregrasSP

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.