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Câmara de Guarulhos estuda proibição de Parada Gay na cidade

Projeto de lei de vereadora do PT quer impedir a realização do evento sob pena de multa de R$ 500 mil para os organizadores

Paula Felix, O Estado de S. Paulo

12 Junho 2015 | 17h51

GUARULHOS - A Câmara Municipal de Guarulhos analisou em Sessão Ordinária, na última quinta-feira, 11, um projeto de lei que pede a proibição da realização da Parada Gay no município da Grande São Paulo.

A proposta, de autoria da vereadora Dona Maria (PT), foi encaminhada para comissões permanentes da Casa, que vão definir se ela será votada ou se não vai passar pelo plenário. A vereadora foi eleita em 2012 com 3.236 votos. 

O PL 2539/2015, que foi protocolado no último dia 9, proíbe a realização da parada nas ruas da cidade e determina multa de R$ 500 mil para os organizadores da festa. Em caso de reincidência, o valor dobra, segundo o projeto.

"A presente propositura tem como finalidade cessar com essas manifestações sem propósitos, que são realizadas à sombra de Luta por Direitos, mas que, na sua realidade, são festas como carnavais fora de época, que promovem a promiscuidade, e que não somente assolam, mas afrontam os princípios cristãos, as famílias, e a população guarulhense, que veem seus filhos, netos, jovens e adolescentes expostos a práticas de comportamento homossexuais e às drogas e que muitas das vezes contam com o apoio e verba da municipalidade", diz a justificativa do projeto.

O texto critica ainda a 19ª Parada do Orgulho LGBT realizada no último dia 7 na capital. "O desrespeito foi evidente a todos os cristãos (protestantes e católicos), bem como a nossa sociedade em geral."

Segundo a assessoria da Câmara Municipal de Guarulhos, entre as comissões que vão avaliar o projeto de lei estão a de Constituição e Justiça; de Finanças e Orçamento; de Defesa dos Direitos Humanos e de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Turismo.

Na sessão, a proposta recebeu nove votos a favor, oito contra e houve uma abstenção. Vereadores e até o presidente do PT na Câmara do município, Marcelo Seminaldo, emitiram posicionamentos contrários à proposta. Ao site da Câmara, Seminaldo disse que o projeto "é uma iniciativa inconstitucional".

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