Câmara dá 1º aval a enterro de cão em cemitério

Não há regra federal e Prefeitura informou que vai estudar viabilidade técnica; vereadores paulistanos alegam que animais 'são membros da família'

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou ontem, em primeira votação, projeto de lei que autoriza o sepultamento de cães e gatos em cemitérios municipais. Pela proposta, aprovada sem objeções dos parlamentares, os donos de jazigos vão poder enterrar os animais domésticos com permissão do governo municipal. A segunda e definitiva votação deve acontecer antes do fim do primeiro semestre. O Executivo já informou que vai fazer um estudo técnico para analisar a viabilidade da permissão, mas a tendência é de que a regra seja vetada. O Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), na Resolução 335 sobre o funcionamento de cemitérios, não especifica regras nem o impacto ambiental quando corpos humanos e de animais ficam em um mesmo lugar.Um empecilho à aprovação do projeto, segundo integrantes do governo ouvidos pela reportagem, é a falta de jazigos hoje na maior parte dos cemitérios municipais. Muitas famílias chegam a esperar até dois anos para conseguir um lugar em locais como o Cemitério Vila Alpina, na zona leste, por exemplo.Na justificativa de três parágrafos curtos do projeto, os vereadores Goulart (PSD) e Tripoli (PV) não apontam como seria possível enterrar cães e gatos em cemitérios hoje superlotados ou qual seria o impacto ambiental da nova regra.Da família. "Os animais domésticos atualmente são considerados membros das famílias humanas, principalmente os cães e gatos, com os quais as pessoas mantêm estreitos vínculos afetivos", observam. "Quando um deles vem a falecer, além do extremo sofrimento da perda, as pessoas em geral se desesperam sem saber para onde destinar o cadáver. Os poucos cemitérios e crematórios particulares destinados a animais domésticos cobram altíssimas taxas, praticamente inviabilizando a utilização pela maioria dos proprietários de animais."Além disso, os parlamentares destacam o valor afetivo da medida. "Muitas pessoas desejam enterrar seus companheiros de estimação em suas campas ou jazigos, sem encontrar respaldo legal para tanto", argumentam os vereadores na proposta.