SÃO PAULO - A Câmara Municipal aprovou na noite desta terça-feira, 10, um pacote com 39 projetos de lei apresentados por vereadores.
Na lista está, por exemplo, a proposta que cria o programa de reúso de água em postos de gasolina e lava-rápidos da cidade, proíbe o uso de cães por empresas de segurança, exige a instalação de monitores em toda a frota de ônibus com informações sobre itinerários e ainda que veta a exposição de revistas ou propagandas diversas, com conteúdo erótico, em bancas de jornal.
Na área esportiva, os parlamentares ainda aprovaram, de maneira simbólica, a reserva obrigatória de espaço comum para torcedores de times adversários em partidas realizadas no Município. Por fim, autorizaram a mudança de nome de um trecho da Rua Turiassú para Rua Palestra Itália. Com exceção das leis que vetam revista pornográfica em bancas e que proíbem empresas de vigilância de usar animais, os demais projetos seguem para sanção do prefeito Fernando Haddad (PT).
Reúso. O projeto de lei prevê multa de R$ 1 mil aos que não se adequarem ao programa de reúso de água nos postos de gasolina e estabelece o dobro da punição em caso de reincidência. Se mesmo assim o proprietário não se enquadrar, o alvará de funcionamento será cassado pela prefeitura.