Câmara aprova reforma tributária que cria Nota Fiscal Paulistana

Contribuinte poderá receber de volta até 30% do ISS cobrado sobre produto; pacote de Kassab também autoriza aumento do IPTU já no ano da reforma do imóvel

Diego Zanchetta, O Estado de S. Paulo

01 Julho 2011 | 18h55

SÃO PAULO - A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta sexta-feira, 1, em segunda votação o pacote do prefeito Gilberto Kassab (sem partido) que autoriza o aumento do IPTU imediatamente após a reforma, ampliação ou construção de um imóvel. Na mesma proposta, também foi criada a Nota Fiscal Paulistana, além de ser ampliado de 2007 para 2009 o prazo para o parcelamento em até 120 meses de impostos atrasados.

 

O IPTU proporcional permite agora que a Prefeitura lance no valor venal do imóvel qualquer acréscimo de área construída em casa ou apartamento. A lei em vigor, de 1966, define que o tributo é calculado sempre com base na situação do imóvel no dia 1º de janeiro. Se o proprietário hoje faz uma reforma, a alteração só é tributada no ano seguinte. Isso agora muda. A reforma vai resultar em aumento do imposto no mesmo ano. O projeto deve ser sancionado pelo prefeito na segunda-feira.

 

Já com a Nota Fiscal Paulistana, o contribuinte vai poder incluir o CPF na nota das compras e dessa forma receber de volta até 30% do ISS cobrado sobre o produto. Os vereadores também autorizaram o governo a criar um cupom para serviços de valets e estacionamentos - este documento deverá ser colocado nos veículos com o CNPJ da empresa.

 

Outra mudança do pacote é a possibilidade de o contribuinte parcelar as dívidas atrasadas contraídas até 31 de dezembro de 2009. Hoje o prazo é dois anos inferior. Com a medida o prefeito pretende aumentar o volume de dívidas parceladas no PPI desde 2005. Dos R$ 2 bilhões arrecadados até agora pelo programa e previsto para ser pago à Prefeitura até 2018, de R$ 500 milhões poderão ser vendidos inicialmente no mercado pelo governo como forma de antecipar receitas. Por exemplo: o Bradesco poderá comprar agora por R$ 80 milhões uma dívida parcelada até 2018 de R$ 100 milhões, o que vai antecipar para 2012, ano eleitoral, receitas que entrariam nos cofres da Prefeitura pelo próximos seis anos.

 

Recuo. Na mesma proposta, aprovada em votação simbólica com registro contrário da bancada do PT, o prefeito desistiu de aumentar o Imposto sobre Serviços (ISS) cobrado de cerca de 300 mil profissionais liberais organizados em empresas e escritórios particulares. Antes o texto previa cobrança de 5% sobre o faturamento de clínicas médicas e escritórios de advocacia, arquitetura e engenharia. Nas últimas semanas, pressionado por sindicatos e vereadores ligados a essas categorias, Kassab recuou e estabeleceu alíquota de 2% apenas para clínicas médicas.

 

Hoje a maior parte dos médicos, dentistas, engenheiros, advogados e arquitetos organizados em escritórios ou clínicas médicas pagam taxa individual anual de R$ 800 para cada profissional.

 

Bovespa. O governo também vai reduzir de 5% para 2% a alíquota de ISS sobre as transações da Bovespa, que ameaçava deixar a capital e estabelecer sede em Santana do Parnaíba.

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