Câmara aprova reembolso de inspeção e análise anual só para carros velhos

Apenas carros com dez anos ou mais de uso serão obrigados a passar pela inspeção todos os anos

Adriana Ferraz - O Estado de S.Paulo,

21 Março 2013 | 09h15

A Câmara Municipal aprovou ontem o reembolso neste ano e a isenção da cobrança da taxa de inspeção veicular para veículos aprovados no teste a partir de 2014, além do fim da vistoria anual. Só carros velhos, com dez anos ou mais de uso, serão obrigados a passar pelo programa todos os anos. O texto substitutivo ao projeto original do prefeito Fernando Haddad (PT) obteve 35 votos favoráveis e 15 contrários.

Outras mudanças ficaram para 2014, quando haverá a possibilidade de cobrar a inspeção de carros emplacados em outras cidades e o estabelecimento só de valor máximo para o exame. Como o governo pretende encerrar neste ano o contrato com a Controlar, a expectativa é de dividir o serviço por várias empresas, que poderiam cobrar valores menores dos clientes.

Após a aprovação da proposta, que segue agora para sanção, a base aliada do prefeito ainda tentou emplacar uma emenda surpresa, que condicionava a manutenção do programa à implementação de inspeção similar em todo o Estado já em 2014. Na prática, a medida acabaria com a vistoria na capital, pois não haveria tempo hábil de aprovar a lei estadual, parada na Assembleia Legislativa há quatro anos.

Apresentada pelo vereador Paulo Frange (PTB), a emenda foi defendida pelo vice-líder do governo, Orlando Silva (PCdoB). Uma ordem para retirá-la teria partido de Haddad, que já era acusado de chantagem pela oposição. "Essa é uma proposta indecente. Vamos então transferir o comando da Prefeitura para o governador", disse Marco Aurélio Cunha (PSD). O partido do ex-prefeito Gilberto Kassab rachou. Dos sete parlamentares do PSD, quatro votaram contra, assim como representantes de PSDB, PPS e PSOL e o vereador Gilberto Natalini (PV).

Ao fim da sessão, o líder do governo, vereador Arselino Tatto (PT), comemorou o resultado. "Foi uma vitória maravilhosa", afirmou. Segundo ele, a votação mostra que a base do governo está mais firme do que nunca.

Perguntas e respostas

1. O que muda neste ano?

Só o reembolso da taxa, que será dado a quem for aprovado na inspeção. Mas não caberá devolução a quem tem dívidas com o Município.

2. O que vai mudar em 2014?

Carros e motos com até 3 anos de uso ficam isentos; de 4 a 9 anos, a inspeção será a cada dois anos; com 10 anos ou mais, a vistoria será anual.

3. E o valor?

A Prefeitura quer cadastrar mais empresas e definir só teto máximo de cobrança.

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