Rafael Italiani/Estadão
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Câmara aprova projeto que proíbe o Uber em São Paulo

Após um dia de protestos, vereadores aprovam em segunda votação projeto que proíbe serviço particular por meio de aplicativos e determina que taxistas ofereçam ferramentas de avaliação, o que até pode levar à cassação de maus profissionais

Rafael Italiani e Bruno Ribeiro, O Estado de S. Paulo

09 de setembro de 2015 | 20h10

Atualizada às 21h42

SÃO PAULO - Após um dia marcado por protestos e pela interdição das ruas do centro por taxistas, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou na noite desta quarta-feira, 9, projeto de lei que proíbe o serviço de transporte particular por meio de aplicativos, como o Uber. A votação se deu em sessão tumultuada, com plenário lotado por taxistas, e foi marcada pela apresentação, no último instante, de emenda do prefeito Fernando Haddad (PT) que abriu brecha para a Prefeitura regulamentar o serviço no futuro. Também se ampliam as formas de multar taxistas ruins.

O texto vai para a sanção de Haddad. As discussões aconteceram com a Câmara sitiada por táxis. As duas pistas do Viaduto Jacareí e da Rua Dona Maria Paula, onde fica o Legislativo municipal, estavam com trânsito bloqueado por taxistas. Policiais militares no local estimaram que havia 5 mil manifestantes. No plenário, o presidente da Câmara, Antônio Donato (PT), teve de pedir silêncio por diversas vezes em razão das manifestações. O projeto foi debatido por cinco horas e o resultado só saiu às 2o horas, com 43 votos a favor e 5 contra.

A pressão da categoria chegou ao ponto de o presidente do Sindicato dos Taxistas (Sinditaxi), Natalício Bezerra, acompanhar a votação sentado em uma das cadeiras exclusivas para vereadores. Do lado de fora, em meio a explosões de fogo de artifício, os milhares de taxistas vaiavam ou aplaudiam os discursos dos parlamentares. Uma faixa agradecendo o vereador Adilson Amadeu (PTB), autor do projeto, estendia-se por cinco andares de um prédio na frente da Câmara. “Não fui eu quem estendeu, mas vou mandar tirar”, disse Amadeu, ao ser questionado sobre o descumprimento da Lei Cidade Limpa. 

Nas discussões, parte da Câmara chegou a questionar a necessidade da nova lei. “Se o serviço já é proibido (e a Prefeitura faz apreensões), o que estamos fazendo aqui?”, disse Claudio Fonseca (PPS). A bancada do PSDB reuniu 19 assinaturas para um projeto substitutivo que deixasse claro que aplicativos como EesyTaxi e 99 Táxis, poderiam operar. Outros dois substitutivos também foram apresentados. Mas nenhum prosperou. 

Nas discussões, parte da Câmara chegou a questionar a necessidade da nova lei. “Se o serviço já é proibido (e a Prefeitura faz apreensões), o que estamos fazendo aqui?”, disse Claudio Fonseca (PPS). A bancada do PSDB reuniu 19 assinaturas para um projeto substitutivo que deixasse claro que aplicativos como EesyTaxi e 99 Táxis, poderiam operar. Outros dois substitutivos também foram apresentados. Mas nenhum prosperou. 

Votação. A emenda do Executivo diz que a Prefeitura “deverá promover estudos para aprimorar a legislação de transporte individual de passageiros e a compatibilização de novos serviços e tecnologias” com o modelo de táxis existente. “O prefeito terá a liberdade de sancionar (o projeto de lei) antes ou depois do estudo. Acredito que ele apresentará o estudo antes”, afirmou o líder do governo na Câmara, Arselino Tatto (PT). “Enquanto isso, o Uber fica proibido, fica ilegal”, disse.

Outra mudança embutida na emenda apresentada pela Prefeitura determinou que os taxistas terão, agora, de oferecer ferramentas para avaliação do condutor, do veículo e da qualidade do serviço em geral. Os resultados das avaliações podem resultar em multas ou até na cassação do alvará. A emenda do Executivo diz que a Prefeitura “deverá promover estudos para aprimorar a legislação de transporte individual de passageiros e a compatibilização de novos serviços e tecnologias” com o modelo de táxis existente.

“O prefeito terá a liberdade de sancionar (o projeto de lei) antes ou depois do estudo. Acredito que ele apresentará o estudo antes”, afirmou o líder do governo na Câmara, Arselino Tatto (PT). “Enquanto isso, o Uber fica proibido, fica ilegal”, disse.

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