JOSE PATRICIO/ESTADÃO
JOSE PATRICIO/ESTADÃO

Câmara aprova projeto de Haddad que reduz de 20% para 10% reajuste do IPTU de residências

No caso do comércio, 'desconto' é ainda maior: 15%, ante 35% aprovado na lei original; projeto teve 37 votos a favor e 7 contra

Adriana Ferraz, O Estado de S. Paulo

18 Dezembro 2014 | 22h19

Atualizada às 23h57

SÃO PAULO - Após passar um ano lutando na Justiça para elevar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na capital em até 35%, o prefeito Fernando Haddad (PT) recuou e reduziu os porcentuais de aumento. A nova proposta de lei, apresentada pelo Executivo aos vereadores uma hora antes da votação, foi aprovada, às 22h30 desta quinta-feira, 18, por 37 dos 55 parlamentares. Com a alteração, o reajuste a ser cobrado no ano que vem para residências cai de 20% para até 10%. Já o “desconto” para comércios será maior: em vez de 35%, como previa a lei original, o teto será de até 15%.

Para compensar a perda estimada de R$ 600 milhões que as novas travas vão gerar na arrecadação de IPTU em 2015, a gestão Haddad aprovou também ontem um aumento de 50% no Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos (ITBI), cuja taxa passará de 2% para 3%. Nos cálculos da Prefeitura, esse reajuste, que incidirá sobre as negociações de compra e venda de imóvel, tem potencial para render R$ 700 milhões aos cofres municipais. 


Somadas as medidas - redução do IPTU e aumento do ITBI -, a expectativa de arrecadação com ambos os tributos permanece a mesma: R$ 789 milhões. O valor já consta da peça orçamentária aprovada em primeira discussão na Casa.

O argumento principal do governo é que a nova lei favorecerá mais de 1 milhão de contribuintes, entre residenciais e comerciais, em detrimento dos 150 mil paulistanos que anualmente pagam ITBI. Nessa estratégia, o mercado imobiliário passa a ser o maior prejudicado. Até novembro deste ano, a cobrança deste imposto rendeu R$ 1,3 bilhão à Prefeitura.

Aumento real. Com as mudanças, o valor do IPTU residencial terá um aumento real de 4% em relação ao boleto emitido em fevereiro, já que a inflação deste ano deve ficar perto de 6%. Já o comércio arcará com um reajuste acima da inflação, mas ainda assim bem menor do que o previsto inicialmente. Sem a mudança, todos os imóveis comerciais de São Paulo pagariam, em média, 25% de aumento.

A nova lei também estipula que as mesmas travas sejam aplicadas nos boletos do IPTU de 2016 e 2017.

A mudança de postura de Haddad tem o apoio da maioria dos vereadores que, no ano passado, ajudaram o prefeito a estipular os índices de aumento contestados pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e pelo PSDB - ambos conseguiram suspender a legislação por quase um ano. Somente no dia 26 de novembro é que os desembargadores do órgão especial do Tribunal de Justiça liberaram o aumento.

Apesar das alterações de última hora, vereadores petistas refutaram a tese de que o prefeito Haddad recuou. Segundo Paulo Fiorilo, a suspensão do projeto original por quase um ano mudou o cenário. “Do ponto de vista econômico ele está pior, por isso propomos as mudanças nas travas. Nossa intenção é facilitar o pagamento”, disse. 

Para o vereador José Police Neto (PSD), a gestão Haddad evoluiu. “O prefeito reconheceu seu erro (ao tentar aplicar aumento de até 35%). É um processo, não quer dizer que ele é bonzinho”, disse. O PSDB foi o único partido presente na sessão a votar contra a nova lei. Os vereadores tucanos defendiam apenas a correção pela inflação nos próximos três anos. Procurada, a Prefeitura não se manifestou.

Devolução do imposto. O mesmo projeto de lei que reduziu as travas de reajuste do IPTU também definiu que a devolução de R$ 170 milhões a 454 mil contribuintes que deveriam, neste ano, ter sido isentos ou recebido desconto será feita em até dois anos. E apenas a quem requisitar o dinheiro à Prefeitura.

A gestão de Fernando Haddad (PT) promete divulgar a possibilidade em campanhas de mídia a partir de 2015. Encaixam-se nesse grupo, por exemplo, aposentados que são isentos do pagamento do imposto porque recebem até três salários mínimos. A regra também vale para imóveis residenciais com valor venal de até R$ 160 mil.

Já no caso dos contribuintes que pagaram a mais neste ano, a nova lei define que a devolução ocorra na forma de desconto nos dois boletos seguintes. Nesse grupo estão aposentados que recebem de 4 a 6 salários mínimos - a lei original, aprovada em 2013 na Câmara, concedia descontos de 30% a 50% no IPTU.

Os vereadores deram ainda aval para o perdão de 1,6 milhão de contribuintes que deveriam ter pagado menos IPTU neste ano, e não apenas a correção da inflação, caso o reajuste não tivesse ficado quase um ano suspenso pela Justiça. Agora, essa diferença de arrecadação, de aproximadamente R$ 620 milhões, não será cobrada. 


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