Câmara aprova orçamento de R$ 50,5 bilhões para 2014

A Câmara Municipal aprovou hoje, dia 4 de dezembro, em primeira votação, a proposta orçamentária de 2014, com previsão de R$ 50,5 bilhões em receita - alta de 20% em relação à lei atual. Por 36 votos a favor, 10 contra e duas abstenções, os vereadores também deram aval para uma redução total de 15% nos gastos na área social. Abrigados em barracas instaladas em todas as regiões da cidade, os moradores de rua de São Paulo tendem a receber menos assistência em 2014. Elaborado pela gestão Fernando Haddad (PT), o projeto de lei reserva R$ 967 milhões para a execução de todos os programas sociais na cidade, ante R$ 1,1 bilhão deste ano.

A queda de investimentos na área vai na contramão das necessidades observadas pela população. Mesmo que informal, a 'liberação' da montagem de barracas de lona e até de barracos de madeira em calçadas, pontos turísticos - como o vão livre do Masp - e até em vias públicas levanta a discussão sobre a política direcionada pela Prefeitura à população de rua. "A cidade está com moradores de rua espalhados por todos os cantos, sem assistência. As barracas se espalharam por lugares históricos da cidade. Com menos recursos, a situação tende a piorar", critica o vereador Andrea Matarazzo (PSDB), que tentou, sem sucesso, ampliar o orçamento da Smads em 20% na comparação com a lei atual.

A segunda votação do orçamento deve ocorrer na terça-feira, dia 10. Até lá, vereadores da base governista e da oposição querem apresentar emendas com a previsão de construir novos abrigos e albergues em 2014, como forma de aumentar a verba da Assistência Social. "A queda na verdade foi de 14,7%. E nós colocamos 64% a mais nos Esportes, 65% a mais nos Transportes, 13% a mais na Cultura. Nós apresentamos um orçamento com muito mais recursos", argumentou Paulo Fiorilo (PT), relator do orçamento no Legislativo.