Câmara aprova mais projetos de Kassab

Com apoio de 42 dos 55 vereadores, 49,2% das propostas do Executivo viraram lei

DIEGO ZANCHETTA, O Estado de S.Paulo

28 de dezembro de 2012 | 02h00

Nos últimos quatro anos, os 55 vereadores da Câmara Municipal cumpriram uma legislatura marcada por escândalos. Os problemas começaram com a cassação de 28 vereadores acusados de receberem doações ilegais de campanha e culminaram com a divulgação de um esquema de fraude na marcação de presenças em plenário. À exceção de avanços mostrados na divulgação de salários mantidos sob sigilos durante décadas e na extensão da lei da "ficha limpa" para o funcionalismo, o conjunto do trabalho dos parlamentares paulistanos pouco influenciou a vida da população.

Na prática, as grandes mudanças ocorridas desde 2009, como as restrições à circulação de ônibus fretados e de caminhões, a volta da propaganda em abrigos de ônibus e nos relógios de rua e a criação de um piso salarial de R$ 2.600 para os professores da rede municipal, foram iniciativas da gestão do prefeito Gilberto Kassab (PSD) chanceladas pelo Legislativo. Mais da metade das novas leis aprovadas foram propostas do próprio Executivo - entre os 301 projetos que mudaram ou criaram alguma nova regra na cidade, 148 deles, ou 49,2% do total, foram concebidos dentro da Prefeitura.

Com apoio de 42 dos 55 vereadores, Kassab não encontrou resistências nem para aprovar projetos polêmicos, como a concessão de R$ 420 milhões de incentivos para o Corinthians construir o Itaquerão, o Monotrilho do Morumbi e o aumento de até 267% para secretários e subprefeitos, todos autorizados em 2011, um ano antes das eleições.

Até um reajuste no IPTU de 2 milhões de imóveis, que chegou a 60% para os comerciantes, não encontrou empecilhos no plenário do Palácio Anchieta, cujo funcionamento se deu a reboque das decisões tomadas pelo prefeito dentro de seu gabinete, no vizinho Edifício Matarazzo.

Balanço. Nesses quatro anos os vereadores aprovaram 796 projetos que se transformaram em leis. Desse total, 62,2% são propostas que colocaram nomes em ruas, praças e hospitais, além de criarem novas datas comemorativas. Na conta ainda não entram as centenas de títulos de cidadão paulistano e a medalha Anchieta concedidas a personalidades como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o jogador Neymar. Sempre com festas marcadas por longos coquetéis ocorridos à noite dentro da Câmara.

O projeto apresentado pelos vereadores que teve maior impacto foi a concessão de um alvará provisório de até 4 anos para os comerciantes irregulares. A lei da transparência, que obriga a divulgação dos salários dos 2 mil servidores do Legislativo, foi outro importante avanço.

A atual presidência também cortou supersalários de até R$ 48 mil com a aplicação do teto constitucional. A iniciativa do presidente José Police Neto (PSD), porém, encontra até hoje resistências de procuradores da Casa que lutam para recuperar seus vencimentos na Justiça.

Para a próxima legislatura, o índice de renovação da Câmara será de 40% - na eleição passada, essa taxa foi de 29%.

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