Câmara aprova lei das novas placas para casas

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou ontem, em meio a um pacote com 21 propostas de vereadores, projeto de lei que padroniza as placas dos números dos imóveis na capital paulista. Conforme o texto, que segue para a sanção do prefeito Gilberto Kassab (sem partido), todas as edificações deverão ter uma placa de identificação na parte frontal do imóvel, ao lado da entrada principal, com no mínimo 15 centímetros de altura e números brancos no fundo azul.

, O Estado de S.Paulo

31 de agosto de 2011 | 00h00

O projeto, de autoria do vereador Goulart (PMDB), prevê multa de R$ 500 por mês de descumprimento para o proprietário. No entanto, não há prazo estabelecido para que todas as edificações regularizem sua situação com a administração municipal. "Trata-se de um serviço de utilidade pública, uma vez que é pela numeração que as pessoas se localizam nas vias", alegou o parlamentar. Atualmente, não há um padrão a ser seguido.

Acessibilidade. Ainda na questão urbanística, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Acessibilidade da Câmara discutiu ontem formas de a Prefeitura tornar-se responsável pelas calçadas ou, pelo menos, incluir nas normas padrões de desenho e materiais para elas.

Corredores liberados

A Câmara Municipal aprovou o projeto de lei que libera o uso por qualquer veículo das faixas exclusivas de ônibus, das 23h às 5h em dias de semana e das 14h de sábado às 5h de segunda-feira.

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