Daniel Texeira/Estadão
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Câmara aprova projeto que exige doação de terreno por empresas construídas em Zeis

A aprovação - já em segunda votação - beneficia diretamente o Templo de Salomão, edificado em área de interesse social

Alexandre Hisayasu, O Estado de S. Paulo

02 Julho 2015 | 19h46

Atualizada às 23h20

SÃO PAULO - A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quinta-feira, 2, o projeto de lei que determina que empresas que construíram empreendimentos imobiliários em áreas de interesse social terão de doar terreno ou lotes na região da mesma subprefeitura onde está a edificação. Foram 39 votos a favor e 3 contra. O projeto é do governo municipal. A lei, que depende ainda da sanção do prefeito Fernando Haddad (PT), vale para obras construídas entre 2004 e 2014.

As áreas são conhecidas como Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) e destinadas, por exemplo, a construção de moradias populares. A aprovação – já em segunda votação – beneficia diretamente o Templo de Salomão, da Igreja Universal do Reino de Deus.

Parte do templo, que tem 74 mil metros quadrados de área construída e fica no Brás, foi edificada em área de Zeis. Durante as negociações com a Prefeitura, a direção da igreja ofereceu um terreno no Tatuapé como compensação. Ambos ficam sob jurisdição da Subprefeitura da Mooca. A expectativa é de que o acordo seja concretizado.

O vereador Eduardo Tuma (PSDB), integrante da bancada evangélica, comemorou a aprovação do projeto. “É uma oportunidade para a Universal regularizar a situação daquela área. O Templo de Salomão trouxe inúmeros benefícios para a região, sob todos os aspectos.” Ele disse ser contra, porém, à ampliação da regra para todos os estabelecimentos comerciais. 

Já o vereador José Police Neto (PSD), considerou necessário que a Prefeitura faça um levantamento preciso de quantos imóveis estão em situação irregular na cidade. “Não temos o número exato”, disse. 

O Ministério Público chegou a abrir investigação para apurar se a construção do templo era regular.

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