Werther Santana/Estadão
Werther Santana/Estadão

Câmara de SP aprova em votação definitiva reforma da Previdência municipal

Projeto que aumenta alíquota de contribuição dos servidores de 11% para 14% foi apoiada por 33 vereadores, ante 17 contrários; com aprovação, servidores anunciam paralisação geral no dia 4 de fevereiro

Bruno Ribeiro e Isabela Palhares, O Estado de S.Paulo

26 de dezembro de 2018 | 15h13
Atualizado 26 de dezembro de 2018 | 20h59

SÃO PAULO - Em mais uma sessão marcada por tumultos e gritaria, em uma Câmara Municipal cercada de manifestantes do lado de fora, os vereadores de São Paulo aprovaram nesta quarta-feira, 26, agora de forma definitiva, projeto de lei que reforma a Previdência Municipal, criando um teto de pagamentos e aumentando os porcentuais de contribuição dos servidores públicos. Foram 33 votos favoráveis à proposta, ante 17 votos contrários. Para entrar em vigor, basta que a lei seja sancionada pelo prefeito Bruno Covas (PSDB). Em coletiva após a aprovação, Covas afirmou que vai sancionar o texto nesta quinta-feira, 27.

Após a votação, os servidores que protestavam do lado de fora da Câmara aprovaram, em assembleia, greve de todas as categorias no dia 4 de fevereiro. Nesta data, eles vão realizar uma nova assembleia geral para decidir a continuidade da paralisação. Havia a proposta de iniciar a greve nesta quarta, mas os servidores avaliaram que o peso seria menor já que a maior parte dos funcionários da Prefeitura são da Educação, que está em recesso nesta semana.

O texto aprovado é uma versão “light” da proposta que estava em discussão desde o ano passado, e ainda prevê que recursos de impostos da cidade tenham de ser usados para cobrir o déficit previdenciário, que é de cerca de R$ 6 bilhões por ano. A avaliação dos vereadores é que a proposta dá certo alívio ao orçamento da cidade, e libera a Prefeitura a fazer novos investimentos, mas não livra São Paulo de ter de discutir mais reformas no futuro.

A partir da sanção da lei, os servidores públicos municipais terão de recolher 14% de seus salários para a aposentadoria (até agora, era 11%). Os servidores novos, ou seja, que entrarem na Prefeitura a partir de agora não terão mais direito à aposentadoria integral -- o teto, agora, será o mesmo do setor privado, pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

Quem ganhar mais de R$ 5,6 mil e quiser manter esses valores quando se aposentar terá de contribuir para um regime previdenciário complementar, recolhendo de 1% a 7% a mais de seus vencimentos. Aí, poderá ganhar o mesmo que os funcionários da ativa. 

Um dos pontos de maior discussão foi justamente sobre a gestão desse fundo complementar. A última versão do projeto, aprovada em primeira votação na sexta-feira, dia 21, falava na criação de um novo órgão público, a Sampaprev, que faria a gestão. Mas o texto não deixava de forma clara quais seriam as funções dos servidores que fossem levados para esse órgão, deixando a atribuição ao poder Executivo. 

Foi cogitado que o Executivo enviaria uma nova versão do texto, com mais detalhes sobre a mudança. Mas a versão votada foi a mesma da última sexta, sem alterações. A Sampaprev poderá ser criada por decreto, segundo o projeto aprovado. 

Rombo. A diferença entre os valores arrecadados dos servidores e o total de benefícios que a Prefeitura teve de pagar, em 2016, foi de R$ 3,8 bilhões. Em 2017, foi de R$ 4,6 bilhões. Neste ano, deve fechar perto dos R$ 6 bilhões. 

Com a proposta aprovada, o rombo da previdência ainda crescerá cerca de R$ 370 milhões por ano, ante os mais de R$ 700 milhões que cresceu, na média dos últimos anos.

A primeira proposta apresentada pela gestão João Doria (PSSB) previa zerar esse déficit ao longo das próximas décadas. Ela previa a chamada “separação de massas”, ou o “sistema de capitalização”. É um sistema em que, no lugar de o pagamento dos benefícios aos aposentados vir diretamente da aposentadoria recolhida dos servidores da ativa, cada servidor tem uma conta própria, em que são depositados os valores recolhidos. Quando o servidor se aposenta, ela passa a fazer saques dessa conta. 

Essa proposta, entretanto, foi retirada das discussões após março, quando a gestão Doria não conseguiu aprovar a reforma. Agora, o texto ficou mais parecido com a primeira proposta de reforma da Previdência Municipal, apresentada em 2015 durante a gestão Fernando Haddad (PT). Haddad previa alterar alíquotas e a criação de uma previdência complementar.

Reação. Do lado de fora da Câmara, servidores públicos faziam protesto desde as 10 horas. O ato acabou em confronto quando os manifestantes tentaram entrar à força na Câmara e foram recebidos com spray de pimenta e bombas de gás pela Guarda Civil Metropolitana. Logo após o fim da votação, diretores dos sindicatos anunciaram a aprovação do projeto no carro de som e disseram que os servidores vão se organizar para, no próximo ano, reverter a decisão.

Apos a votação, enquanto os servidores aguardavam para iniciar a assembleia que definiu uma paralisação geral no dia 4 de fevereiro, o vereador Fernando Holiday (DEM), favorável à reforma e muito criticado pela oposição, apareceu em uma janela e mandou beijos e fez o símbolo do coração com as mãos.  Ele foi vaiado e xingado.

Prefeito Bruno Covas vai sancionar o texto nesta quinta-feira

O prefeito Bruno Covas disse que pretende sancionar nesta quinta-feira, 27, a reforma da previdência que, segundo ele, é uma grande conquista para a cidade. Ele lamentou os casos de violência que ocorreram contra servidores que protestavam durante a votação do projeto na Câmara. Segundo Covas, três guardas ficaram feridos.

O prefeito disse que solicitou ao secretário de segurança urbana a análise de imagens para punir eventuais abusos por parte dos guardas municipais. "Lamento esses casos de violência que não condizem com o clima de paz e democracia com o qual a Prefeitura conduz as suas tratativas".

O prefeito disse ainda que irá realizar um grande ato na quinta para a sanção do projeto. "É uma reforma muito importante para a cidade. "Com a aprovação, a gente começa a conter o avanço do déficit (com o pagamento das aposentadorias). Ele (déficit) continua a crescer nos próximos anos, mas em uma proporção menor por conta da reforma", explicou Covas.

Segundo ele, a Prefeitura gasta 11% da receita corrente liquida com aposentados e pensionistas. Com a mudança na previdência, esse gasto deixará de sair dos cofres públicos. "Quem paga essa conta é a dona de casa, o trabalhador, com os seus impostos. Não é uma distribuição justa. E a culpa não é do servidor, mas de um sistema antigo que foi criado quando havia mais servidores ativos do que inativos, hoje a proporção mudou e temos quase um para um", disse Covas.

Sobre a greve aprovada pelos servidores, o prefeito disse entender que é um direito constitucional dos trabalhadores, mas defendeu que, sem a reforma da previdência, daqui 2 ou 3 anos a Prefeitura poderia ter dificuldade para pagar salários. "Aí sim acho que eles teriam muito mais justificativa para entrar em greve, disse.

Para Covas, o déficit continuará crescendo nos próximos anos porque a proposta aprovada foi possível dentro das limitações do município. Segundo ele, a proposta foi ancorada no projeto que estava em discussão nacional e que está engavetado. Para Covas, apenas a reforma nacional vai resolver de uma vez por todas o problema previdenciário, porque vai alterar questões como tempo de contribuição e idade para aposentadoria.

Confira fotos da votação na Câmara de São Paulo: 

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